Prefeitura encerra atividades do aterro junto à Usina de Reciclagem

A partir de agora não será mais permitido nenhum tipo de depósito de resíduos volumosos, entulhos, restos de materiais de construção e outros assemelhados no aterro junto à Usina de Lixo em Santa Cruz do Sul. Em meados de agosto o município recebeu um auto de infração expedido pela Fepam, pedindo o recolhimento e o descarte ambientalmente correto dos resíduos hoje dispostos no terreno.  Em razão de não possuir licença para a área, a Prefeitura está encerrando as atividades no local. 

Como explica a bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Semass), Daniela Silveira, a Prefeitura tem feito o recolhimento desses materiais, porém conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos/Lei nº 12.305, a obrigação é do proprietário. “Embora a prefeitura recolha, ela não tem essa obrigação. A responsabilidade pela destinação correta desses resíduos é sempre do gerador”, disse.

Com a medida a Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos (Setsu) terá que suspender temporariamente a realização de mutirões de limpeza nos bairros, até que seja encontrada uma área  e que a mesma possa ser licenciada para esta finalidade ou mesmo outra solução. Hoje a prefeitura não dispõe de uma área adequada.

A alternativa para as pessoas que necessitarem efetuar o descarte de restos de materiais de construção civil e mobiliário é a contratação de serviços particulares. Em Santa Cruz do Sul três empresas estão licenciadas para a atividade. “É preciso atentar para o fato de que freteiros não estão licenciados e não comprovam a destinação dos resíduos. Eles geralmente descartam em terrenos baldios, portanto essa não é uma alternativa”, disse Daniela.

A bióloga sugere que as pessoas conversem com seus  vizinhos para ver a necessidade de cada um e assim reúnam um volume maior de entulhos a serem descartados, para só então contratar o serviço e dividir os custos. “Dentro de um sistema colaborativo as coisas funcionam melhor. É uma mudança de cultura necessária. As pessoas pensam muito no individual e aí realmente fica mais difícil”, disse.

O problema do lixo não é uma realizada vivida somente por Santa Cruz do Sul. A questão preocupa os prefeitos de toda a região devido aos altos custos do serviço. Está em andamento uma concorrência pública, via Cisvale, referente à atualização dos planos de resíduos sólidos dos municípios integrantes do consórcio e visando a elaboração de um plano estratégico regional. O objetivo é buscar, de forma consorciada, uma solução para os problemas de gerenciamento dos resíduos, com expressiva redução dos custos. 

De acordo com a lei federal, a multa para quem descarta materiais de maneira irregular, o que configura crime ambiental, varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo do impacto causado ao meio ambiente. Cabe lembrar que no caso de contratação de pessoa não autorizada para o serviço, a responsabilidade recai sobre o  contratante. 

A medida não inclui restos de poda, para os quais a prefeitura possui área apropriada, e nem sucata e materiais recicláveis que podem ser entregues na Cooperativa de Catadores e Recicladores de Santa Cruz do Sul (Coomcat), já pneus inservíveis  devem ser levados para a Crepel.