PF desarticula organização criminosa que desviava recursos da UFSC

A Polícia Federal, em conjunto com Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União, deflagrou nesta quinta-feira (14) a Operação Ouvidos Moucos, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa que supostamente desviou recursos para cursos de Educação a Distância (EaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e outras seis pessoas foram presas em Florianópolis.

Cerca de 105 policiais federais cumprem mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, sendo 16 mandados de busca e apreensão, 7 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva, além do afastamento de sete pessoas das funções públicas que exercem. Os mandados estão sendo cumpridos em Florianópolis/SC, Itapema/SC e Brasília/DF.

No total, serão cumpridas sete buscas e apreensões em setores administrativos da Universidade Federal de Santa Catarina e de Fundações constituídas para o fomento às atividades de ensino, pesquisa e extensão acadêmica. Também ocorrem nove buscas e apreensões em endereços residenciais de docentes, funcionários e empresários. Um dos alvos da ação dos policiais é um depósito de documentos ainda não analisados pelos órgãos de fiscalização localizado na região norte da ilha, distante do campus da UFSC. A Justiça Federal determinou ainda que a unidade central da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, em Brasília/DF, forneça imediatamente à PF acesso integral aos dados dos repasse para os programas de Ead da UFSC.

As investigações começaram a partir de suspeitas de desvio no uso de recursos públicos em cursos de Educação à Distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil – UAB na UFSC. A operação policial tem como foco repasses que totalizam cerca de R$ 80 milhões. Foi identificado que docentes da UFSC, empresários e funcionários de instituições e fundações parceiras teriam atuado para o desvio de bolsas e verbas de custeio por meio de concessão de benefícios a pessoas sem qualquer vínculo com a Universidade. O programa UAB foi instituído em 2006 pelo Governo Federal com o objetivo de capacitar prioritariamente professores da rede pública de ensino em regiões afastadas e carentes do interior do país.

Os indícios apontam que professores, especialmente docentes do Departamento de Administração (um dos que recebe a maior parcela dos recursos destinados ao Ead da UFSC); funcionários das instituições e fundações parceiras; bem como empresários ligados às fraudes tenham atuado em conjunto para desviar valores repassados pela Capes à UFSC. Em alguns casos, bolsas de tutoria foram concedidas até mesmo a pessoas sem qualquer vínculo com as atividades de magistério superior em Ead, inclusive parentes de professores que integravam o programa receberam, a título de bolsas, quantias expressivas. Além disso também foram identificados casos de direcionamento de licitação com o emprego de empresas de fachada na produção de falsas cotações de preços de serviços, especialmente para a locação de veículos. Num dos casos mais graves e mais bem documentados pelos investigadores, professores foram coagidos a repassar metade dos valores das bolsas recebidas para professores envolvidos com as fraudes.

Os alvos da operação são investigados pelos crimes de fraude em licitação, peculato, falsidade documental, estelionato, inserção de dados falsos em sistemas e organização criminosa.

Além dos crimes pontuais identificados na UFSC, a investigação revelou ainda uma série de vulnerabilidades nos instrumentos de controle e fiscalização dos repasses efetuados pela Capes no âmbito do programa Universidade Aberta do Brasil. Também chamou a atenção dos policiais a pressão que a alta administração da UFSC exerceu sobre integrantes da Corregedoria da Universidade que realizavam internamente a apuração administrativa, o que resultou na prisão de um integrante da alta gestão da instituição.

O nome da operação faz referência à desobediência reiterada da gestão da UFSC aos pedidos e recomendações dos órgãos de fiscalização e controle.

Confira a nota da Universidade:

Sobre a ação da Polícia Federal na UFSC, executada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 14 de setembro, o chefe de Gabinete, Aureo Mafra Moraes, concedeu entrevista por volta das 10h, na Sala dos Conselhos, aos veículos de comunicação da instituição – Agência de Comunicação (Agecom) e TV UFSC – e também aos do curso de Jornalismo.

Aureo inciou sua fala com a constatação de que “em 57 anos de existência da UFSC, nunca teve situação como essa”. Explicou que “o que se procurou fazer logo no início da manhã foi obter algumas informações de modo a orientar uma decisão”. O secretário de Segurança Institucional, Leandro Luiz Oliveira, e sua equipe, acompanhou a diligência da Polícia Federal, desde cedo, em todos os prédios e instalações para os quais tinham mandados de busca. Afirmou que todas as ações demandadas pela PF foram atendidas sem dificuldades.

Com relação à situação do reitor Luiz Carlos Cancellier, em particular, o secretário de Aperfeiçoamento Institucional, Luiz Henrique Urquhart Cademartori, falou rapidamente com ele, ao telefone, por volta das 8h30, e se dirigiu à PF para acompanhá-lo.

A UFSC não possui, até o momento, nenhum tipo de informação sobre o status da condução do reitor. Em função da vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, estar em viagem ao México, em missão oficial – com  previsão de retorno neste final de semana – o decano dos pró-reitores, Rogério Cid Bastos, assumiu a Reitoria da UFSC, de modo a restabelecer a normalidade e o funcionamento da instituição.

O chefe de Gabinete enfatiza que “foi uma enorme surpresa para todos a ação ter culminado com a condução do reitor; não temos informações oficiais das outras pessoas detidas, presas ou conduzidas e ao longo do processo de apuração, que sempre esteve a cargo da Corregedoria-Geral. No que a Administração Central da UFSC foi demandada esclarecer, não há nenhuma restrição, impedimento ou prejuízo para que as apurações se deem da melhor forma possível no sentido das boas práticas de gestão”. E esta é por ora a situação na UFSC, que realizou uma reunião mais cedo, com a equipe do colegiado – assessores, pró-reitores e secretários – para os encaminhamentos necessários que a situação exige.

Rogério Cid Bastos, reitor em exercício da UFSC, afirmou durante a coletiva na sede da PF em Santa Catarina, que a instituição “vai tornar este processo transparente e ser parceira dos órgãos de controle nas investigações e procurar esclarecer todos os fatos”. Ele ressaltou que “não é um fato agradável” e é uma “investigação em andamento, não um processo de culpa formada”.

Outro ponto destacado por Bastos foi que a operação não vai impactar nas decisões da universidade. “A UFSC continua viva, é um único projeto que está sob investigação. A gestão do professor Cancellier não tem nada a esconder”.

Em razão da operação da Polícia Federal, executada na manhã desta quinta-feira, 14 de setembro, a Administração Central da UFSC manifesta que:

Foi tomada por absoluta surpresa com a condução do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que no momento está acompanhado pelo Secretário de Aperfeiçoamento Institucional, Luiz Henrique Cademartori, na Superintendência da PF em Florianópolis;

A Vice-Reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, encontra-se em missão no exterior, razão pela qual o Pró-reitor de Extensão, Rogério Cid Bastos, assume interinamente a Reitoria;

A Administração Central tinha conhecimento dos procedimentos de apuração, conduzidos pela Corregedoria-Geral da UFSC sobre supostas irregularidades ocorridas em projetos executados desde 2006. Sempre mantivemos a postura de transparência e colaboração, no sentido de permitir a devida apuração de quaisquer fatos de modo a atender as melhores práticas de gestão.

Por fim, aguardamos mais informações sobre a operação da PF para apresentar à comunidade universitária e à sociedade os esclarecimentos devidos.