Câmara acolhe veto ao projeto Vou de Bike

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul acolheu o veto do prefeito Telmo Kirst ao projeto de lei de autoria do vereador Mathias Bertram (PTB) denominado de Vou de Bike e criava o selo Empresa amiga do ciclista.

A proposta tinha como objetivo o incentivo do uso de bicicleta como meio de transporte, de melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente.

Já a empresa participante do Programa Vou de Bike poderia obter incentivo fiscal consistente em desconto de 5% no valor final do lançamento do Imposto Predial e Urbano (IPTU) para imóvel não residencial. Para tanto deveria disponibilizar local adequado para o estacionamento de bicicletas e vestiários para que os funcionários possam trocar de roupa.  

A proposta recebeu o veto do prefeito com o argumento de inconstitucionalidade, por causa da renúncia de receita aos cofres municipais. O veto acabou acolhido pelos vereadores, com votação contrária da bancada do PTB – Elstor Desbessel, Francisco Carlos Smidt, Bruna Molz, Kelly Moraes, Luizinho Ruas, bem como o próprio autor, Mathias Bertram.

Outras duas matérias foram aprovadas. A de autoria do vereador Licério Agnes (PP), que propõe a instituição do Outubro Rosa no município, alusivo ao mês de prevenção do câncer de mama. Também foi aprovado o projeto do Executivo que dispõe sobre a veiculação de anúncios publicitários nos abrigos de paradas de ônibus.

Informações

Entre os pedidos de informação aprovados está o do vereador Gerson Trevisan (PSDB) que busca dados referente ao último concurso público municipal, o envio à Câmara da relação de servidores municipais. Outro de autoria do mesmo vereador e destinado à delegacia de Polícia Federal – DPF de Santa Cruz do Sul, referente à situação de estrangeiros/imigrantes em Santa Cruz do Sul e região.

Também foram aprovadas indicações como a do vereador Gerson Trevisan (PSDB), que indica a realização de melhoria na iluminação pública do campo de futebol sete, localizado nos fundos da sede da Associação Comunitária dos Amigos do Núcleo Independência (ACANI), a aplicação do produto “BTI” para controlar o Mosquito Borrachudo.

A vereadora Kelly Moraes (PTB) requer a melhoria na iluminação pública defronte aos imóveis nºs 163 e 184 da Rua São Roque. Francisco Carlos Smidt (PTB) indica a melhoria nas condições de trafegabilidade da Rua Marechal Deodoro, no trajeto entre a Rua Senador Pinheiro Machado e Rua Joaquim Murtinho e a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Walter Rude Kipper, defronte ao Residencial Santa Cecília.

O vereador Edmar Guilherme Hermany (PP) indica a pavimentação da Rua Carlos Swarowsky e da Rua Othylina Beltrão Mânica, a colocação de tachões na Rua Victor Frederico Baumhardt para facilitar o acesso à Rua Rosalvo Antônio de Borba, a colocação de quebra-molas próximo aos imóveis nºs 233 e 235, na Rua Rosalvo Antônio de Borba e a conclusão da iluminação pública nas paradas de ônibus da Rua Venâncio Aires. O vereador Mathias Bertram (PTB) requisita a manutenção da pavimentação feita com Con-Aid na entrada de Rincão do Sobrado e a instalação de paradas de ônibus em Linha Pinheiral e no Acesso Grasel.