Proprietários têm até o fim do ano para informar construção de calçadas

Um imóvel com o passeio público calçado tem desconto no Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para ter esse direito, no entanto, é preciso que o proprietário faça um requerimento solicitando a vistoria do passeio público à Fiscalização de Obras e Posturas do Município de Vera Cruz. O pedido deve ser feito até 29 de dezembro de 2017.

Conforme o fiscal de obras e posturas, Jefferson Grehs, nas vias em que não há pavimentação, o desconto é concedido quando o terreno, ainda que baldio, está limpo e mesmo que o passeio público não seja calçado. A redução no imposto é 35,3%. Esse desconto, entretanto, é retirado, quando a rua em frente ao imóvel recebe pavimentação e o passeio público, que é de responsabilidade do proprietário, não.

“A causa mais frequente de perda do bônus é quando alguém compra um terreno em um loteamento novo que ainda não está com a pavimentação concluída, o terreno é lançado com bônus devido à falta de pavimentação, após, as ruas são pavimentadas pelo loteador e o proprietário do terreno não realiza a pavimentação do passeio público. Nesses casos, são realizadas vistorias de rotina onde os imóveis que não possuem calçada perdem o bônus. Os proprietários são informados mediante notificação”, explica Grehs.