Sanderson alega que a atitude de Alberto Heck pode ser enquadrada em quatro artigos do Código Penal
Uma representação contra o vereador de Santa Cruz do Sul, Alberto Heck (PT), foi apresentada ao Ministério da Justiça na tarde desta segunda-feira (31). O documento foi entregue pelo deputado federal gaúcho, Sanderson (PSL), e diz respeito a fala de Heck durante protesto realizado em Santa Cruz no último sábado. Relembre
Na representação, Sanderson alega que a atitude de Alberto Heck pode ser enquadrada nos artigos 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou ao ato criminoso) e 138 a 140 (calúnia, difamação e injúria) do Código Penal Brasileiro. "Não bastasse as ofensas ao Presidente da República Jair Bolsonaro, o representado, Alberto João Heck, do Partido dos Trabalhadores, também ofendeu a equipe do Governo Federal como um todo ao afirmar que o Governo se especializou em criar notícias falsas", diz um trecho do documento.
Em outra parte da representação, o deputado federal diz que é "evidente e cristalino, que o vereador agiu em desconformidade com a legislação penal, o que justifica e impõe medidas cabíveis", pontua.
Em virtude do Ministro da Justiça estar em Curitiba (PR) dando posse ao novo Superintendente da PRF no Paraná, a representação foi recebida pela Coordenadora-Geral de Acompanhamento do Processo Legislativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Renata Souto Martins.
Grupo se mobiliza em frente à Câmara
Durante a sessão do Legislativo de Santa Cruz nesta segunda-feira (31), um grupo de manifestantes se reuniu em frente ao prédio da Câmara. Com cartazes, o grupo cobrou punição ao vereador.
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