Bruna Oliveira
Portal Arauto
Projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Jarbas da Rosa
Os vereadores de Venâncio Aires aprovaram na noite desta segunda-feira (30) um projeto de lei que determina que autores de crimes de maus-tratos a animais arquem com despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. A matéria de autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos) teve aprovação de todos os parlamentares.
Conforme o texto, o agressor também será obrigado a ressarcir à administração municipal todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal. A pauta segue agora para a sanção do prefeito Jarbas da Rosa.
Durante a sessão ordinária também foi aprovado o projeto de lei do poder Legislativo que institui na Câmara Municipal de Vereadores o "Troféu Destaque Microempreendedor Individual – MEI". A matéria de autoria da vereadora Sandra Helena Wagner (PSB) busca reconhecer os esforços dos que trabalham por conta própria e que contribuem com o crescimento econômico do município.
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