Presidente da Câmara de Venâncio defende fim da licença-prêmio para novos servidores da Prefeitura

Mesmo votando só em caso de empate, o presidente da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Tiago Quintana (PDT), manifesta sua posição favorável ao Projeto de Lei Complementar 024/2021, que tramita no Legislativo e retira o direito à licença-prêmio para novos servidores que ingressarem em Concurso Público Municipal. O projeto encaminhado pelo Executivo vem gerando polêmica entre vereadores de situação e oposição e deve entrar na pauta de votação nesta semana.

Tiago Quintana destaca que o serviço público não comporta mais o benefício oferecido aos servidores, implicando em um alto custo para a folha de pagamento e tornando ineficiente a Administração Pública. Atualmente, o regime jurídico dos servidores municipais provisiona 18 dias de licença remunerada a cada ano de trabalho efetivo. São 180 dias após dez anos de efetivo serviço prestado.

Quintana diz que é o momento de debater e realizar as mudanças necessárias, assim como já fizeram União, Estados e outros municípios. Ele lembra que a nova regra valerá apenas para novos servidores e a Administração Municipal está prestes a substituir um grupo próximo a 300 contratos emergenciais por recém-aprovados em concurso. “Além disso, existe uma expectativa de 400 novas aposentadorias nos próximos dez anos, o que acarreta uma mudança de quase 50% no quadro de servidores da Prefeitura. Pensando nisso, essa medida possibilitará uma redução considerável no médio e longo prazo para o Município”, destaca.

Para manter a saúde financeira dos cofres públicos, o vereador ressalta ainda que o momento é para se deixar discursos ideológicos de lado e ouvir o que dizem os técnicos: “Os políticos devem ter responsabilidade não apenas com os seus mandatos e suas causas, mas com as novas realidades e o futuro”, finalizou.