Reuniões serão retomadas com líderes partidários ao longo da semana
Passadas as festas de final de ano, o Palácio Piratini começa 2020 projetando a retomada das votações do pacote do funcionalismo. Nesta semana, lideres da base aliada se encontram na Assembleia Legislativa para discutir o conteúdo dos projetos e eventuais sugestões a serem apresentadas ao governo. O novo plano de carreira do magistério segue sendo o principal motivo de insatisfação entre os deputados.
A reunião está prevista para quarta-feira, véspera da solenidade de sanção do novo Código Ambiental. A ideia do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), é aproveitar a presença dos parlamentares na Capital e começar as conversas com líderes e vice-líderes, técnicos e coordenadores de bancada. Na semana seguinte, os parlamentares discutem os pedidos de mudanças com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Leany Lemos.
Somente após esse diagnóstico será definido o calendário de votações e a pauta da convocação extraordinária. A princípio, o governador Eduardo Leite deve reservar toda a última semana de janeiro, de 27 a 31, para a apreciação do pacote. Por enquanto, a ordem do dia está constituída pelos seis projetos remanescentes (no mês passado, foram aprovadas somente as novas alíquotas previdenciárias), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência e um novo texto para regulamentar a pensão por morte dos servidores, cujo trecho aprovado em dezembro foi vetado pelo governador.
Leite pretende abrir a convocação votando a PEC, considerada a matéria mais difícil por exigir maioria qualificada de 33 votos e por causa das medidas duras que impõe ao funcionalismo. Entre as propostas estão a extinção do pagamento de gratificações e adicionais por tempo de serviço, proibição da incorporação de funções gratificadas e aumento da idade e do tempo de serviço para aposentadoria de civis e militares.
O grande nó do pacote, porém, segue sendo o projeto de lei que altera o plano de carreira do magistério. As mudanças apresentadas pelo governador em dezembro, com aumento de todas as faixas salariais, já eram consideradas insuficientes pelos aliados. Agora, surge outro complicador: o reajuste no piso dos professores.
Projeção feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a partir de portaria do governo federal publicada no final de dezembro aponta aumento de 12,84% nos salários. Se o índice for confirmado, o que deve ocorrer em 10 de janeiro, o vencimento básico passará R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.
O novo valor ultrapassa 12 faixas salariais da tabela apresentada por Leite às vésperas da votação do pacote, em dezembro, quando buscou flexibilizar a proposta inicial e facilitar a aprovação do texto. Agora, para cumprir a lei, o governo teria de pagar um completivo em todas essas 12 faixas. Nesse novo cenário, cresce a resistência dos deputados. Segundo o deputado Gabriel Souza (MDB), a aprovação do texto criaria um passivo para o Governo. "O argumento para votarmos o projeto é justamente terminar com o completivo, pois é ele que cria um passivo para o Estado com o descumprimento da lei do piso. Com o novo reajuste, não vejo sentido em votar um plano de carreira que já nasce desatualizado. Acredito que nem mesmo o governo queira levar adiante tal proposta". comenta.
No Piratini, ainda não há definições sobre como conduzir a negociação. Leite estava fora do Estado nos últimos dias e deve reassumir hoje. Por enquanto, a ideia é aguardar a decisão do governo federal sobre o reajuste.
Notícias relacionadas
TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos
Prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico
Justiça Eleitoral proíbe carreatas eleitorais em Passo do Sobrado
Decisão foi tomada na tarda dessa sexta-feira
Projeto de lei busca garantir acolhimento de idosos em lares geriátricos particulares
Proposição é de autoria do deputado venâncio-airense, Airton Artus, e está em tramitação na Assembleia Legislativa
É mentira que o voto valerá como prova de vida nas Eleições 2024
A Justiça Eleitoral esclarece que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS