Dos seis projetos, cinco foram votados durante esta semana e um outro ainda em dezembro
Os deputados estaduais votaram durante esta semana, os projetos que compõem a maior e mais abrangente reforma do funcionalismo do Rio Grande do Sul. As propostas objetivam modernizar a legislação sobre carreiras dos servidores estaduais e adequar as regras previdenciárias, já aprovada pela Assembleia Legislativa.
Foram aprovados a proposta de emenda constitucional (PEC) que alterou a previdência estadual, as mudanças no plano de carreira do magistério, o novo estatuto dos servidores públicos, os subsídios dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP), a aposentadoria especial para policiais civis e agentes penitenciários e os subsídios para a Brigada Militar. Cinco foram durante a convocação extraordinária, iniciada na última segunda-feira (26) e outro ainda em dezembro.
As mudanças nas alíquotas de policiais militares e bombeiros não foram votadas porque o governo não conseguiu apoio suficiente para o projeto. Assim, a proposta foi retirada de pauta.
Confira como votaram os deputados da região nos projetos:
Adolfo Brito (PP):
- Plano de carreira do magistério: Não votou
- PEC da previdência: Não votou
- Estatuto dos servidores: Sim
- Subsídios do IGP: Sim
- Aposentadoria especial para policiais e Susepe: Sim
- Subsídios da BM: Sim
Edson Brum (MDB):
- Plano de carreira do magistério: Não.
- PEC da previdência: Sim
- Estatuto dos servidores: Sim
- Subsídios do IGP: Sim
- Aposentadoria especial para policiais e Susepe: Sim
- Subsídios da BM: Sim
Kelly Moraes (PTB):
- Plano de carreira do magistério: Sim
- PEC da previdência: Sim
- Estatuto dos servidores: Sim
- Subsídios do IGP: Sim
- Aposentadoria especial para policiais e Susepe: Sim
- Subsídios da BM: Sim
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