Pedido do PSDB para abertura de comissão processante será analisado nesta segunda

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz deve analisar na sessão desta segunda-feira (17), o pedido do presidente da Comissão de Ética e Disciplina do Diretório Municipal do PSDB, Eliceu Scherer, para a instalação de Comissão Parlamentar Processante para esclarecer fatos de que é acusado pelo Ministério Público o vereador Alceu Crestani. A questão veio à tona após o Ministério Público encaminhar os arquivos com a denúncia para o legislativo. Como a instalação de uma comissão processante foi negada pelo presidente da Casa, Elstor Desbessel, que prefere aguardar a decisão judicial sobre Elo Schneiders e Alceu Crestani, vereadores e partidos se mostraram contrários à decisão. Além do PSDB, o Progressistas estuda pedir a abertura de uma comissão para apurar a conduta dos vereadores denunciados.

Como funciona uma comissão processante?

A comissão é formada em sorteio. Os três vereadores sorteados terão que definir quem será o Presidente da Comissão e o Relator. Após todos esses trâmites, a comissão terá 90 dias para tramitação e votação do processo. Esse prazo é improrrogável e ocorre da ciência do denunciado a respeito do recebimento.

Projetos

Entre os projetos que ingressaram na pauta está o de autoria do vereador Alex Knak (MDB) que altera a Lei Complementar nº 04/1997 – Código Tributário, ampliando a isenção do pagamento da Contribuição de Melhoria. Outro, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 04/1997 – Código Tributário, fazendo alteração nas Taxas de Abate e de Elaboração de Produtos de Origem Animal. Projetos do Executivo que autoriza a contratação de um professor de matemática, um fiscal e de um engenheiro de Meio Ambiente; o que altera a Lei nº 8.352/2019, que prorrogação de contrato da servidora Daniela Silveira Lopes, e o que autoriza a desafetação de parte do imóvel para regularização de situação onde está localizado o Hospitalzinho.