Com a aprovação, ficam isentos da taxa de abate aqueles efetuados com a finalidade de atender interesse público e o abate sanitário
A Câmara de Vereadores aprovou a votação de nove projetos na sessão desta segunda-feira (17). Trata-se do projeto de lei que altera as taxas de abate e de elaboração de produtos de origem animal.
Com a aprovação, ficam isentos da taxa de abate aqueles efetuados com a finalidade de atender interesse público e o abate sanitário. Para os abates de descarte animal, nos quais não há oferta de produto ao mercado consumidor, a taxa de abate será de 30% (trinta por cento) do valor da taxa do abate normal.
Ainda foram aprovados a contratação de um contador, a prorrogação do contrato da servidora Valquíria Rejane Paz, a abertura de créditos especiais no valor de R$ 4.065.702,22, a contratação de um caixa, um servente, abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1.576.832,24, contratação de um assistente social e dois pedreiros. Ainda foram acolhidos os vetos aos projetos que denominam as vias públicas de rua das Chácaras e rua Laudério Ullrich.
A vereadora Bruna Jeanine Molz (PTB) ingressou com pedido de informações referente a cobranças de taxas sobre apreensão de animais; Hildo Ney Caspary (Progressistas) requer informações sobre o gasto em marketing e publicidade; Francisco Carlos Smidt (PTB) requer informações junto à Rio Grande Energia (RGE) sobre a poda de árvore na Rua Carlos Maurício Werlang; Alberto Heck (PT) requer a listagem de inscritos para a realização de cirurgias e a a Política de Gestão de Resíduos Sólidos.
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