Vereadores aprovam abertura de linha de crédito de R$5 milhões em Santa Cruz

Os vereadores de Santa Cruz aprovaram o projeto de lei que cria o programa de recuperação de renda e autoriza a Prefeitura a subsidiar juros e encargos de financiamentos, concedidos pelos bancos de fomento de microcrédito, por meio do Banco do Povo, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A proposta foi aceita pelo Legislativo em sessão realizada por videoconferência na noite desta segunda-feira (20).

Com isso, a Prefeitura vai liberar linhas de crédito de até R$5 milhões para os profissionais autônomos, lojistas, comerciantes, prestadores de serviços, micro e pequenas empresas, empreendedores informais e microempreendedores individuais que atuam no munícipio. O prazo para começar a pagar o valor financiado é de seis meses.

Além desse, tambem foi aprovada a abertura de créditos especiais no montante de R$ 600 mil para custeio de despesas da Secretaria Municipal de Transportes, Serviços e Mobilidade Urbana e a prorrogação do contrato de trabalho da servidora Tainara Sabrina da Silva.

Retorno das Atividades

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara Elstor Desbessell (PL) anunciou a retomada das atividades presenciais do Legislativo. O fluxo, porém será bastante restrito, conforme as medidas anunciadas que vão vigorar pelo prazo de 15 dias. O expediente ordinário da Câmara Municipal será das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Entre elas, está o regramento das pessoas que poderão ter acesso às dependências da Câmara: os vereadores, servidores, estagiários e terceirizados que prestam serviços no âmbito do Poder Legislativo de Santa Cruz. As demais pessoas somente terão acesso mediante agendamento. Será obrigatório o uso de máscaras de tecido.

Qualquer pessoa que acesse as dependências da Câmara Municipal deverá identificar-se previamente na recepção, informando nome completo, endereço, número do CPF e telefone. Ainda ficará suspensa a cedência e a utilização dos espaços físicos da sede da Câmara e, ainda a realização de reuniões especiais e solenes. Já as reuniões ordinárias e extraordinárias, das comissões permanentes e temporárias, e demais atos relacionados, serão realizadas por sistema de videoconferência.

Os servidores ocupantes do cargo de assessor parlamentar que atuam nos gabinetes dos vereadores cumprirão expediente interno em regime de revezamento, um no turno da manhã e outro na tarde, em cada gabinete. O atendimento ao público externo ocorrerá sob a forma de agendamento prévio, com espaçamento uma hora entre cada atendimento.

Os servidores do quadro efetivo e os servidores comissionados vinculados à Mesa Diretora exercerão suas atividades de forma interna no turno da manhã, sendo que os servidores que, dada a natureza do cargo, puderem desempenhar suas funções em regime de teletrabalho, poderão formular requerimento nesse sentido, a ser avaliado e deferido pela Presidência, sendo tal fato registrado na sua efetividade.

Já os servidores com mais de 60 anos de idade, gestantes, ou que apresentem doenças crônicas consideradas de risco, exercerão suas funções em regime de teletrabalho, sendo tal fato registrado na sua efetividade. Os vereadores, servidores e demais colaboradores que apresentarem sintomas de infecção por COVID-19, devidamente comprovado, serão afastados administrativamente por até 14 dias, prorrogáveis por orientação médica.

Também serão reforçadas medidas para garantia de higiene e de salubridade do ambiente de trabalho, como a intensificação da rotina de limpeza pelos colaboradores, em especial com a higienização de maçanetas, corrimãos e superfícies; a disponibilização de álcool em gel 70% para higienização de mãos, braços,objetos e estação de trabalho; a manutenção de janelas abertas, para favorecer a circulação de ar nos ambientes; o respeito  da distância mínima de 2 metros entre pessoas; o limite do uso do elevador em apenas uma pessoa de vez.