Lei que proíbe fogos de artifício com barulho é sancionada em Santa Cruz

O projeto de lei complementar que proíbe fogos de artifícios com barulhos em Santa Cruz do Sul foi sancionado pelo Prefeito Telmo Kirst. A iniciativa, de autoria da vereadora Bruna Molz, entrou em discussão ainda em 2018 e torna-se efetiva após 180 dias da publicação.

Com o objetivo de impedir a prática que importuna animais e alguns humanos, fica impedido a utilização de fogos de artifício e explosivos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, permitindo a utilização desses artefatos sem estampido (silenciosos). 

Segundo o texto, aquele que não cumprir o estipulado será multado em quatro UPMs (R$ 1.305,20). Já em caso de reincidência, a multa será de seis UPMs (R$ 1.957,80) e, em se tratando de pessoa jurídica, além da multa, em caso de mais de uma reincidência, será cassado o alvará.

De acordo com a vereadora Bruna Molz, embora a lei só passe a valer após a virada do ano – quando tradicionalmente há muitos fogos -, existem muitos motivos para festejar. "A minha proposta original era pra começar a valer assim que fosse sancionada. Mas, é o último fim de ano com barulho", comemora.