Declaração do ITR deve ser feita até sexta-feira

Os proprietários de imóveis rurais devem realizar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) até esta sexta-feira (30). Em Vera Cruz, o órgão que realiza este cadastro é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que vem registrando filas nestes últimos dias. Para realizar a declaração, o proprietário precisa levar o cadastro do ano anterior e, em caso de alteração de compra e venda, levar também o recibo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a escritura. Para os sócios do Sindicato, a taxa para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) é mais baixa do que os não sócios. Até a tarde de terça-feira, dia 27, cerca de 1.600 declarações haviam sido realizadas. Em comparação com o ano passado, quando foram cadastrados 2.000 propriedades, faltam cerca de 400 cadastros. Nesta semana, quando o movimento se intensificou, cerca de 60 declarações por dia estavam sendo feitas. Quem não fizer a declaração até o dia 30 está sujeito a multa de R$ 50. Conforme o Sindicato, o valor é reduzido pela metade em caso de pagamento em dia.

Nem todos os proprietários de terra são tributáveis, ou seja, precisam realizar o pagamento do imposto. De acordo com o STR de Vera Cruz, propriedades de terra com até 30 hectares, que não possuam imóvel urbano, condomínio ou contrato, são isentas de pagamento. No entanto, é necessário que mesmo assim faça a declaração, que também pode ser feita através da internet, pelo site da Receita Federal, no Programa Gerador da Declaração do ITR. Se o contribuinte for tributável, ele deve emitir a Darf e realizar o pagamento em algum correspondente bancário.