Na pauta estão sete projetos do Executivo e o principal é o que altera a redação de artigos da lei que institui o Código Tributário
A presidente da Câmara de Vereadores, Bruna Molz (PTB), convocou no fim da manhã desta segunda-feira (7), os vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada nesta terça-feira (8), às 10h30min, no Plenário do Poder Legislativo.
Na pauta estão sete projetos do Executivo e o principal é o que altera a redação de artigos da lei que institui o Código Tributário. Outras matérias que estão na pauta são a alteração da estrutura administrativa do município; a instituição da Unidade Central de Controle Interno, que estabelece a forma de integração do Sistema de Controle Interno do Município; a alteração de artigos das leis complementares 294 e 296.
Também está na pauta do projeto de lei que altera atribuições, requisito de provimento do cargo de Guarda Municipal e dispõe sobre o concurso e curso de formação de Guarda Municipal, e majora o percentual do Adicional de Risco de Vida para os Guardas Municipais e Inspetores da Guarda. Ainda ingressou na pauta o projeto que altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 e abrir créditos adicionais.
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