Supremo Tribunal Federal adia decisão sobre envio de ações da Lava-Jato à Justiça Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quarta-feira (13) se casos de Caixa 2 – mesmo ligada a crimes comuns, como corrupção – podem ser submetidos à Justiça Eleitoral. O julgamento foi interrompido e deve ser retomado nesta quinta (14). Até agora, dois ministros –  Marco Aurélio e Alexandre de Moraes – votaram para admitir à remessa destes processos ao âmbito eleitoral e um votou contra.

De acordo com o que foi divulgado pela Gaúcha ZH, procuradores ligados à Lava-Jato sustentam que o envio de casos de corrupção à Justiça Eleitoral irá significar “o fim” da operação. O assunto foi ao plenário do STF após dividir as duas turmas da Corte, que vinham adotando posicionamentos diferentes.

A análise ocorre no âmbito de um recurso apresentado pelo ex-prefeito do Rio de JaneiroEduardo Paes e pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), ambos investigados por corrupção e Caixa 2 da empreiteira Odebrecht. A ação deverá definir o futuro de outros casos que envolvem recebimento de recursos não declarados e crimes relacionados.

 procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que não é razoável o entendimento de que a Justiça Eleitoral tem competência para processar e julgar crimes conexos, por conta da complexidade. Ressaltou ainda que no âmbito eleitoral os juízes também são advogados, e que o mandato dura apenas dois anos, tempo que seria insuficiente para analisar parte dos casos.