Política

Senado aprova que agressor doméstico tenha de ressarcir custos do SUS e da segurança

Publicado em: 20 de março de 2019 às 06:25 Atualizado em: 21 de fevereiro de 2024 às 09:46
  • Por
    Luiza Adorna
  • Fonte
    Agência Brasil
  • Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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    Projeto voltará à Câmara dos Deputados, pois foi alterado

    Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

    O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.

    "O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada", diz texto da Agência Senado.

    O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.