Inquérito sobre o caso Helena Hermany será concluído nesta semana

Novas testemunhas sobre a polêmica envolvendo a vice-prefeita Helena Hermany serão ouvidas nesta quarta-feira no Ministério Público. A partir daí, o inquérito deverá ser concluído, o que deve ocorrer ainda esta semana. Conforme o promotor Érico Barin, a situação pode ser arquivada ou pode haver o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O promotor destaca que a possibilidade de afastamento de cargo foi descartada já na sexta-feira, quando um novo gabinete foi providenciado para a vice-prefeita. “Com esta atitude, se cessou a permanência da ilegalidade. Helena tem um mandato eletivo, na mesma hierarquia que a do prefeito. Ela não pode ser afastada, muito menos sem aviso prévio. A vice-prefeita ficou oito dias sem ter um local para trabalhar”, resume.

Após a conclusão do inquérito, o documento será enviado ao Judiciário, que irá analisar o caso. De acordo com a lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, as penalidades serão definidas diante da gravidade do fato. O artigo 12 especifica que as consequências variam desde perda da função pública, pagamento de multa civil ou suspensão dos direitos políticos.

Conforme o promotor Erico Barin, Helena Hermany ainda pode entrar contra o prefeito Telmo Kirst e o secretário de Administração Vanir Ramos de Azevedo, de forma privada, por dano moral, devido às consequências emocionais que a situação lhe trouxe.