Julgamento do recurso que pede a liberdade de Lula será no dia 23 de abril

Um ano após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará na próxima terça-feira (23), recurso especial impetrado pela defesa do petista, sobre a condenação no processo do triplex do Guarujá.

Os advogados alegam inocência e pedem a liberdade do ex-presidente, condenado em janeiro de 2018 pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O recurso, contudo, tem várias frentes.

Num primeiro momento, requer absolvição do ex-presidente. Como alternativa, cogita a exclusão do crime de lavagem de dinheiro, decisão que reduziria a pena e possibilitaria progressão de regime para semiaberto ou prisão domiciliar. 

No mês passado, a defesa ingressou com nova petição, solicitando a anulação da condenação e envio do processo à Justiça Eleitoral após entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes comuns conexos a crimes eleitorais não devem ser apreciados pela Justiça Federal.

Todas essas questões deverão ser enfrentadas pelos ministros da 5ª Turma. Os integrantes do colegiado estão com os votos redigidos há cerca de um mês, quando o relator da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer, disse que estava pronto para julgar o recurso especial.

Votação

Como serão quatro ministros votando, caso a análise de alguma das questões resulte em empate por 2 a 2, será convocado o ministro Antonio Saldanha Palheiro, integrante da 6ª Turma. Se isso acontecer, Palheiro terá de se inteirar do processo antes de preparar seu voto, o que irá retardar ainda mais uma definição.