Entenda as cotas raciais, sociais e o meio termo

A discussão das cotas volta à pauta da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul nesta segunda-feira (22). Com o ingresso de dois substitutivos do vereador Hildo Ney Caspary, ao projeto original reenviado pelo executivo que prevê 20% de cotas raciais para negros em concursos públicos, o legistativo ainda poderá optar pelas cotas sociais, para aqueles de baixa renda, ou um meio termo entre elas (negros e baixa renda). Entenda:

Cotas Raciais – É o projeto original do Executivo enviado aos vereadores, que prevê 20% de cotas para negros, e aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Cotas Sociais – Primeiro substitutivo encaminhado à Casa pelo vereador Hildo Ney Caspary (Progressistas). Propõe, ao invés de cotas para negros, 20% das cotas para candidatos de baixa renda, principalmente egressos do ensino público, que tiverem cursado o ensino fundamental e médio em escola pública, comprovarem estarem cadastrados no Cadastro Único Municipal (CAD Único) e que assim o declare no momento da inscrição.

Cotas Raciais e Sociais – Segundo substitutivo do vereador Hildo Ney. Assegura 20% de cotas aos candidatos negros hipossuficientes, egressos do ensino público, que tiverem cursado o ensino fundamental e médio em escola pública, comprovarem estarem cadastrados no CAD Único e se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Relembre:

Em dezembro do ano passado, o mesmo substitutivo das cotas sociais já havia sido aprovado em sessão pelos vereadores, porém foi rejeitado pelo prefeito Telmo Kirst. No início do mês, após aprovação do Estatuto dos Servidores Municipais, que contempla o Plano de Carreira e o Regime Jurídico, o executivo retornou com o projeto das cotas raciais ao legislativo e aguarda essa decisão, para a realizar o concurso público no município.