AL aprova retirada da exigência de plebiscito para privatização de estatais

Após quase quatro horas de votação, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de plebiscito para privatizar as estatais CEEE, Sulgás e CRM na noite desta terça-feira (23). A medida é fundamental para permitir a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União e garantir a suspensão do pagamento da dívida com o governo federal.

O governador Eduardo Leite acompanhou a sessão plenária do Palácio Piratini, juntamente com o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Ao final da votação, em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, agradeceu aos 40 deputados que votaram a favor da proposta – além disso, foram registrados 13 votos contrários.

“Essa vitória expressiva mostra por parte da nossa base uma convergência em torno da agenda que estamos propondo para o RS, algo que nos anima e entusiasma muito quanto ao futuro do Estado. Meu agradecimento a cada um dos 40 deputados que não fugiram a sua responsabilidade e se tornaram protagonistas do processo de transformação do Rio Grande”, pontuou Leite.

Além de ressaltar que o tema da privatização das estatais é complexo e que a população gaúcha elegeu seus representantes para tomar essa decisão, o governador reafirmou que a medida é necessária para que o Estado avance no programa de reajuste fiscal e retome o crescimento.

“Com o resultado que alcançamos hoje e que deve ser confirmado no dia 7 de maio (previsão de votação em 2º turno), nós vamos conduzir um processo de modernização desses setores envolvidos, para que o investimento privado no RS seja bem recebido e, com isso, possamos modernizar nossa infraestrutura, gerar mais emprego e renda”, acrescentou Leite. “Os desafios que o RS tem são muitos, mas nós também somos muitos”, afirmou.

Conforme Otomar Vivian, o diálogo constante – marca da atual gestão – e a construção de uma base ampla e unida levaram ao significativo resultado no Legislativo. “A votação da PEC extrapola o aspecto da legalidade. É uma demonstração clara de um Estado que quer fazer uma retomada de crescimento e, para isso, precisa estar aberto à possibilidade de receber novos investimentos em todos os setores”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil.

Logo após a confirmação do resultado da votação, Leite telefonou para o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, para reforçar o papel importante que ele e todos os demais apoiadores tiverem nesse processo.

Próximos passos

A PEC 272/2019, do Executivo, chegou à Assembleia em 6 de fevereiro de 2019. Antes de ir a plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em ambas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: nove votos favoráveis e três contrários.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos, com intervalo de três sessões plenárias entre eles.

A previsão é que a segunda votação ocorra dia 7 de maio. Novamente, serão necessários três quintos dos votos dos parlamentares (33 votos favoráveis) para que a medida seja aprovada.

Caso as expectativas do governo se cumpram, o objetivo do Executivo é encaminhar ainda em maio três projetos de privatização, um para cada uma das estatais indicadas – CEEE, Sulgás e  CRM.