Estado prorroga prazo para municípios pleitearem recursos do Aluguel Social e da Estadia Solidária

Os gestores municipais da assistência social têm até 3 de setembro para preencherem o plano de ação do Aluguel Social e da Estadia Solidária no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas). Após o preenchimento, o plano deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social, que deverá deliberar sobre ele.

O prazo foi prorrogado para que os 459 municípios em situação de emergência e/ou calamidade pública possam receber o aporte do governo do Estado, que irá ajudar no custeio da despesa com o Aluguel Social e/ou da Estadia Solidária.

Para receberem o recurso, os municípios devem preencher o plano de ação no Segdas, incluir a planilha de famílias beneficiárias, disponível no site da Sedes, e encaminhá-la para o e-mail: [email protected]. O plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social município, órgão colegiado responsável pela fiscalização e pela aprovação da prestação de contas do cofinanciamento estadual.

Para a concessão do aluguel social e da estadia solidária às famílias beneficiárias, são necessárias a análise local da equipe técnica da assistência social e a regulamentação desses benefícios eventuais. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone: (51) 3288-6438.