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Governo do Estado do RS
A apresentação dos documentos é condição necessária para que os recursos sejam liberados
O prazo para encaminhar os projetos referentes às propostas eleitas pela Consulta Popular 2024/2025 para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) foi prorrogado até 15 de abril. Os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e servidores dos municípios são os responsáveis pelo envio da documentação para que os projetos sejam homologados.
A ação deve ser realizada por meio do portal da Consulta Popular. O login no site é é efetivado por meio de cadastro no domínio gov.br. Em seguida, é necessário seguir o passo a passo para anexar os documentos. Após o envio, o governo estadual analisa tecnicamente a documentação e, caso seja aprovada, faz o acompanhamento da liberação dos recursos.
Consulta Popular
Instituída no Rio Grande do Sul em 1998, a Consulta Popular está consolidada como mecanismo participativo pelo qual a população ajuda a definir em que áreas parte do orçamento anual será investido. Em 2024, o governo estadual investiu R$ 60 milhões na consulta, valor distribuído entre os 28 Coredes.
Em caso de dúvidas ou para obtenção de mais informações, o telefone para contato é: (51) 3288-1431.
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