Enem: candidato deve justificar ausência em 2024 para ter isenção

Os candidatos que não compareceram a um ou a dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 precisam justificar as ausências, se quiserem solicitar a gratuidade da taxa de inscrição do Enem 2025. O prazo será de 14 de abril até as 23 horas e 59 minutos de 25 de abril.

A justificativa de ausência no Enem 2024 e a solicitação de isenção da taxa de inscrição devem ser feitas online na página do participante do exame, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e login único no portal Gov.br.

Documentação

O Inep determinou regras para justificativa de ausência no Enem 2024, nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas, realizadas entre 10 e 11 de dezembro de 2024. Não serão aceitos documentos auto declaratórios ou emitidos pelos pais ou responsáveis pelos participantes.

Conforme o edital, as situações e os documentos aceitos pelo Inep são:

• assalto/furto – boletim de ocorrência policial com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do fato ocorrido;
• acidente de trânsito – boletim de ocorrência policial com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido antes das 13 horas
• casamento/união estável – certidão de casamento ou contrato de união estável legível assinado em uma destas datas, com nome completo do participante.
• morte na família – certidão de óbito do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco ocorrido em um destes dias;
• maternidade e paternidade- certidão de nascimento ou de adoção legível em que conste o nome completo da participante;
• mudança de domicílio para acompanhamento de familiar – documento que comprove o acompanhamento de familiar (cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado) deslocado para outra cidade, de 8 de junho 2024 a 12 de dezembro de 2024, com documentação que comprove o parentesco;
• privação de liberdade – mandado de prisão com o nome do participante que ateste privação de liberdade nos dias das provas;
• emergência/internação/repouso médico ou odontológico – atestado médico ou odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade da internação/repouso ou CID; número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura do médico. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar, contendo o nome completo do participante.
• trabalho – declaração com o nome completo do participante, a justificativa de exercício de atividade profissional, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação e assinatura do empregador;
• Intercâmbio acadêmico – documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio, período do curso, e contenha o nome do participante;
• atividade escolar – declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior.

O Inep alerta que se forem constatadas informações falsas para conseguir a isenção da taxa de inscrição indevidamente, o candidato será eliminado do Enem 2025, a qualquer tempo, e deverá ressarcir o valor à União.

Direito a fazer o Enem de graça

Será isento do pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 o participante que preencher um dos seguintes requisitos:

• quem está matriculado na terceira série do ensino médio (neste ano de 2025) em escola pública;
• quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).