Senadores autorizaram uso do Fundo Social para custear a permanência
Os senadores aprovaram nessa quarta-feira (29), por unanimidade, o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para custear a permanência de estudantes no ensino médio. Pela proposta, as despesas não serão consideradas no cálculo dos limites de gastos da União.
Leia também: Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam nesta quinta
Conforme o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, ainda este ano, para financiar esse programa de permanência, que terá de ser criado por legislação específica. O Fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal.
A aprovação do projeto ocorreu após acordo entre governo e oposição. Os senadores chegaram a um acordo para definir um limite de R$ 6 bilhões do Fundo para o programa.
Poupança
O governo federal criou nesta semana um programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada na terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Notícias relacionadas
Especialista aborda a saúde mental nas empresas
Promovido pela ACI de Santa Cruz, o tradicional evento empresarial terá como painelista o psicólogo e consultor, Fernando Elias José
Lersch reinaugura loja com mais de mil metros quadrados
Empresa localizada no coração de Vera Cruz há 38 anos reabre neste sábado (21), repleta de novidades aos clientes
Ana Nery promove 13ª Jornada Cuidando do Cuidador
Na semana em que completou 69 anos, Hospital Ana Nery realizou evento para os colaboradores da instituição
Centenas de mudas de árvores são plantadas no Vale do Taquari
A ação, que prevê a revegetação de áreas atingidas pelas enchentes, é alusiva ao Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro