Município sanciona lei de cotas em concursos públicos

Aprovada pela Câmara de Vereadores no último dia 15 de janeiro, a lei que estabelece cotas para negros e pardos em concursos públicos do Município de Vera Cruz terá a sanção formalizada em um debate público. A conversa será conduzida pela doutoranda em Educação e pesquisadora do tema, Viviane Weschenfelder, que abordará Políticas Públicas Afirmativas como Ferramenta de Inclusão. O ato, convocado pelo prefeito Guido Hoff, acontece nesta quinta-feira (1º), às 19h, na Câmara de Vereadores.

A medida é pioneira entre os 15 municípios que integram a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo – Amvarp. Até o momento nenhuma das cidades da região tem cotas para negros e pardos em concursos públicos municipais. A proposta nasceu no Legislativo, através de projeto de autoria foi do vereador Flávio Schunke (PDT).

Para a palestrante, “a política de cotas é uma ação inclusiva e as ações inclusivas são necessárias para o desenvolvimento das sociedades. Quando um país, ou uma sociedade se pressupõe democrática, estas medidas são fundamentais, pois visam reduzir as desigualdades. No caso do Brasil, há uma inegável disparidade nas condições de acesso da população. Alguns grupos têm mais oportunidades que outros, o que chamamos também de privilégios, por isso as cotas são medidas temporárias que visam corrigir esses privilégios, através de ações que beneficiem os grupos que são historicamente excluídos”, esclarece Viviane.

Conforme ela, as políticas de cotas onde negros são minoria é um passo muito importante, pois mesmo onde negros são a maioria da população as pesquisas mostram que a exclusão existe, tanto pela questão social e econômica, quanto pelo racismo, que andam juntos. O debate será marcado também pela presença das candidatas ao concurso que elegerá a Mais Bela Negra de Vera Cruz.