Projeto sobre cargos públicos gera debate entre vereadores sobre exigência de qualificação em Santa Cruz

A votação de um projeto de lei complementar do Executivo de Santa Cruz do Sul, que trata da organização dos quadros de cargos e funções públicas no município, gerou debate entre os vereadores durante a sessão desta semana. O foco das discussões foi a baixa exigência de escolaridade para cargos comissionados de alto salário, como subsecretários e coordenadores, em comparação com funções técnicas de menor remuneração, como borracheiro e servente.

O vereador Raul Fritsch (Republicanos) foi quem iniciou o debate, apontando o que considerou uma disparidade entre as exigências para diferentes cargos. Ele apresentou um edital de seleção para borracheiro, que exige ensino fundamental completo e experiência comprovada, com salário de pouco mais de R$ 2.300. Em contrapartida, destacou que cargos como o de subsecretário, com salário acima de R$ 12 mil, exigem apenas idade mínima de 18 anos, sem qualquer formação. “Tem alguma coisa errada aí. […] Tem valores inversos aqui. Eu vou me abster dessa votação, porque eu não concordo com isso. Não vou votar contra, porque isso é algo que já vem de governos, mas, com certeza, eu sou contra“, destacou.

O vereador Edson Azeredo (PL) considerou pertinente o debate levantado por Fritsch, mas destacou que o projeto em questão tratava apenas de uma mudança na função de coordenador do Procon, que anteriormente era cargo de confiança, mas agora passa a ser do quadro efetivo de servidores da prefeitura. Ele defendeu que a discussão sobre escolaridade deveria ter sido feita durante a reforma administrativa, ocorrida anteriormente.

“O vereador está certo ou errado de trazer a discussão? Certíssimo.Vai mudar? Eu duvido. […] Quanto ganha um ministro em Brasília? 46 mil reais. Qual a escolaridade do ministro? Para se tornar ministro de Estado no Brasil, não exige escolaridade mínima, ou seja, nem o superior e nem o médio. A principal exigência é ser brasileiro, com mais de 21 anos. Resumindo, a principal exigência é ser amigo do chefe. Pode mudar? Pode. Vai mudar?  Nunca. O dia que um deputado votar, ou um senador, pela redução do salário dele, eu começo a acreditar que as coisas vão mudar”, disse.

Já o vereador Alberto Heck (PT) concordou com as críticas à desvalorização dos servidores de carreira e à ausência de exigência mínima de formação para cargos de chefia. Ele relembrou que, em governos anteriores, chegou a ser exigido curso superior para funções de direção, mas essa regra foi retirada. “Nós também nos manifestamos aqui de que a administração pública valorize os servidores de carreira e os servidores do seu quadro. Algumas atribuições de fato deveriam ser revistas, as exigências de formação de qualificação, para que de fato nós tenhamos um serviço público de qualidade“, afirmou.

O vereador Eduardo Wartchow (Novo) fez um apelo à clareza. Ele reforçou que o projeto não altera exigências de escolaridade, mas apenas transforma o cargo de chefe de divisão do Procon em coordenador, passando-o para o quadro efetivo da prefeitura. “No mérito, eu concordo com as falas de vocês, mas, na prática, hoje, estamos tratando de um aspecto específico, em que a prefeitura está fazendo uma adequação que, inclusive, não vai trazer nenhum impacto fiscal negativo, muito pelo contrário, porque vai se colocar nessa função um servidor de carreira“, apontou.