Período ficou restrito entre 24 de dezembro e 31 de janeiro e já vai valer a partir do final deste ano
A Câmara de Vereadores aprovou a redução do recesso parlamentar na sessão desta segunda-feira, dia 28. O presidente Bruno César Faller (PDT) costurou um acordo entre todos os vereadores da casa para que fosse apresentada e aprovada uma proposta de emenda à Lei Orgânica, a qual todos assinassem em conjunto.
O acordo foi feito numa reunião antes da sessão ordinária e já vinha sendo alinhavado a algumas semanas. Assim, os vereadores Francisco Carlos Smidt (PTB), Ari Thessing (PT) e Edmar Hermany (PP) acabaram retirando matérias relativas ao assunto da pauta, fechando a unanimidade em torno da proposta única.
Pela redação, as reuniões da Câmara de Vereadores serão realizadas, anualmente, entre 1º de fevereiro e 23 de dezembro, entrando a lei em vigor a partir da data da sua publicação. Esta nova redação substitui a legislação anterior que previa que as sessões ordinárias da Câmara fossem realizadas entre 15 de fevereiro e 15 de dezembro.
Notícias relacionadas
É mentira que o voto valerá como prova de vida nas Eleições 2024
A Justiça Eleitoral esclarece que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS
“Somos uma opção necessária”, avalia Cândido Faleiro Neto
Petista foi o último candidato à majoritária de Venâncio Aires entrevistado pela Arauto 90,5
Sabia que existem temas proibidos na propaganda eleitoral?
Os pretendentes aos cargos eletivos precisam estar atentos aos conteúdos propagados ou poderão responder pela divulgação de propaganda vedada
Justiça Eleitoral reúne campanhas e determina novas regras a partir desta quinta em Santa Cruz
A decisão foi tomada em consenso com os advogados das quatro coligações que disputam a majoritária nas eleições de 2024