Programa Água Legal possibilita repasse de recursos às Associações Hídricas de Venâncio Aires

Com o objetivo de regularização das redes hídricas e garantir a segurança hídrica em Venâncio Aires, a Administração Municipal institui, em 2023, o Programa “Água Legal”. O projeto concede serviços e repassa recursos às associações hídricas para melhorias na rede. Para possibilitar os repasses do Poder Público às Associações Hídricas, foi criada a Comissão de Análise e Acompanhamento da Política Municipal de Segurança Hídrica, que desenvolveu a Política Pública e o Plano de Trabalho.

A partir da abertura do programa, as entidades interessadas puderam se habilitar para a regularização. Com isso, a garantia de acesso à água de qualidade para as comunidades do interior. O prefeito Jarbas da Rosa, destacou a importância do programa para as comunidades.

“O projeto Água Legal, beneficia as nossas entidades, as associações hídricas. Levando mais qualidade de vida para o nosso interior, porque até então, não tinha nada. Ficamos muito felizes, e é gratificante para a entidade, para o município, e para os servidores. Portanto, quero dar os parabéns a todos vocês. Podemos enxergar o projeto na realidade se tornando executável”, salientou.

A Comissão é composta pelo representante da Secretaria Municipal de Saúde, Gabriel Alves; representante e secretário de Meio Ambiente, Nilson Lehmen; representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Marco Aurélio Holz; representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Carlos Alves; representante da Central de Projetos, Rosalice Silva Spies. Além disso, contou com o apoio e análise da Procuradora Jurídica, Gisele Spies Chitolina.

De acordo com o integrante da Comissão e representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISP), Carlos Alves, a elaboração do trabalho permitiu efetivamente que as redes hídricas tenham qualidade na água. “É com enorme satisfação a gente vê que o nosso trabalho vai levar a água de boa qualidade para as comunidades. Que seja um marco para que associações hídricas tragam mais pedidos e que a gente possa viabilizar estes projetos”, destacou.

O município conta com 63 redes hídricas que atendem mais de 13,5 mil pessoas. O Programa permite que todas as associações hídricas sejam regularizadas.

Associação Hídrica Linha Alegre, localizada em Linha 17 de Junho, foi a primeira a receber o repasse de recurso. O projeto, com valor de investimento de R$ 62.960,00, permitiu a recuperação do poço tubular para captação de água e, portanto, o abastecimento para os moradores que constituem a associação.

A entidade tem como presidente Egídio José Wagner e, atualmente, beneficia 40 famílias. “Eu vim conversar com o prefeito Jarbas da Rosa porque ficamos sem água. Agradeço ao prefeito que mandou caminhões-pipa para abastecer a comunidade. Agradeço a todos e a Administração Municipal pelo recurso para a recuperação do poço tubular para captação de água”, ressaltou o presidente, Egídio José Wagner.

Incentivos que podem ser concedidos por meio do Programa Água Legal:

• Repasse de recursos para a construção, ampliação e melhoria de rede;
• Fornecimento de laudo de engenheiro de minas/geólogo;
• Fornecimento de ensaio de bombeamento para poços tubulares;
• Fornecimento de laudo de análises dos parâmetros de qualidade;
• Fornecimento de filtros desfluoretadores;
• Isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
• Pagamento de taxas e emolumentos relativas à regularização de propriedade do imóvel onde se situa a sede da rede hídrica;
• Realização de serviço de horas-máquina.