Vereadores aprovam projeto de lei que abre crédito adicional para custear gratuidade de maiores de 65 anos no transporte coletivo

O Legislativo de Santa Cruz do Sul aprovou 16 projetos na sessão desta segunda-feira (28). Em regime de urgência foi aprovado projeto de lei que abre crédito adicional no valor de R$ 2.987.216,06 para custear despesas da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, que serão destinados ao custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo.

Da ordem do dia foram aprovados o projeto que concede adicional de risco de vida aos servidores ocupantes ao cargo público de eletricistas, eletrotécnicos e engenheiros eletricistas; ainda foi autorizada a instituição do Programa de Assistência Judiciária (PAJ); ainda foi aprovada a instituição do programa “Bota Fora”; a contratação de  dois mecânicos, um eletricista, um operador de máquinas e um técnico de enfermagem; a abertura de crédito suplementar no montante de 800 mil para despesas da Secretaria Municipal de Educação; a concessão de adicional de risco de vida aos servidores celetistas eletricistas, eletrotécnicos e engenheiro eletricista; e o que adota o Diário oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela Famurs, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Cruz do Sul.

De autoria do legislativo, foi aprovado o projeto que denomina logradouro público de Viaduto Rubem Milton Tatsch e o que denomina Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de João José da Costa, de autoria do vereador Alberto Heck (PT). Ainda de autoria de Alberto heck foi aprovado o projeto que institui o Dia Municipal da Vacina. Já o vereador Professor Cléber (UB) teve aprovado o projeto que reconhece a atividade física e de exercício físico como essenciais em tempos de crise.