Portaria exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA). O uso da ferramenta de comunicação de atos processuais pelo WhatsApp foi iniciado em 2015 e rendeu ao magistrado requerente do PCA, Gabriel Consigliero Lessa, juiz da comarca de Piracanjuba, destaque no Prêmio Innovare, daquele ano.
O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais se baseou na Portaria n. 01/2015, elaborada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil daquela cidade.
O texto da portaria dispõe sobre o uso facultativo do aplicativo, somente às partes que voluntariamente aderirem aos seus termos. A norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações. Além de facultativa, a portaria exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.
Para o magistrado, autor da prática de uso do WhatsApp para expedição de mandados de intimação, o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, evitando a morosidade no processo judicial. “Com a aplicação da Portaria observou-se, de imediato, redução dos custos e do período de trâmite processual”, disse Gabriel Consigliero Lessa.
Notícias relacionadas
Sob a regência do(s) 10
Um time sem um camisa 10 clássico até pode ter sucesso. Mas estará mais distante. E num jogo em que o 10 costuma ser decisivo, ter dois é privilégio
Por Luciano Almeida
Vale do Sol sediará Primeiro Seminário Regional de Paisagismo e Turismo Rural
O evento acontece nesta quinta-feira (26), no ginásio da igreja São José. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até esta terça
Não Nascemos Prontos
A vida é um processo de aprendizagem constante.
Internações por doenças respiratórias aumentam quase 28%
Alta foi verificada no período de janeiro a agosto em 27 hospitais