Santa Cruz busca reduzir dívida ativa de quase R$ 200 milhões com programa de recuperação

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul lançou uma edição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refim) com o objetivo de aumentar a arrecadação e reduzir o valor da dívida ativa do município, que atualmente se aproxima de R$ 200 milhões.

Em entrevista à Arauto News 89,9 FM, o secretário municipal da Fazenda, Bruno Faller, afirmou que a meta da Administração Municipal é arrecadar pelo menos R$ 16 milhões por meio do programa, valor que já está previsto na Lei Orçamentária. “Nós esperamos aumentar, e o que vier acima de R$ 16 milhões será usado para que entre no orçamento para pagar essas despesas que precisam ainda ser lançadas no orçamento para a prestação dos serviços à nossa comunidade”, destacou.

O Refim oferece condições especiais para regularização de débitos vencidos, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza  (ISS) e outras taxas. Quem optar pelo pagamento à vista de 5 a 30 de maio terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já os contribuintes que quitarem seus débitos até 29 de agosto terão redução de 80% nas mesmas penalidades.

Outra possibilidade é o parcelamento em até 24 vezes, com desconto de 35% sobre juros e multas. As parcelas mínimas seguem os valores estabelecidos no Código Tributário Municipal.

Ainda, o secretário apontou que uma novidade nesta edição é a inclusão de dívidas de empresas optantes do Simples Nacional. Aquelas que aderirem ao programa terão desconto de 70% sobre juros e multas. A prefeitura também pretende agilizar os processos de cobrança e evitar longos atrasos no início da recuperação de créditos.

Ouça a entrevista completa: