Prefeitura de Venâncio Aires reduz imposto para profissionais liberais

O prefeito Jarbas da Rosa sancionou a lei que reduz a base de cálculos para o imposto dos profissionais liberais e aumenta a possibilidade de parcelamento a partir de 2022. Com a proposta, o Imposto Sobre Serviços (ISS), terá redução a partir do ano que vem. 

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Nelsoir Battisti, Venâncio Aires possuía uma alíquota considerada alta em comparação com outros municípios da região e essa era uma reivindicação de associações de Advogados, Contabilistas, entre outras. “Faz parte de um grande pacote de incentivo ao empreendedorismo, desburocratização e regularização dos negócios locais”, ressaltou o secretário. 

Já a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, destaca que um grande estudo foi realizado para possibilitar a medida. “Apesar de uma redução de receita prevista, a expectativa é realizar uma campanha para inscrição tributária de todos os profissionais que hoje trabalham sem a inscrição regularizada. Então reduziremos sim o valor por profissional, mas buscaremos aumentar a base tributária dos profissionais que contribuem”, explicou. 

A redução do imposto vai beneficiar todos os profissionais liberais de nível superior, como advogados, dentistas, engenheiros, médicos, arquitetos, entre outros. A base de cálculo era estimada em R$ 47 mil anual e foi reduzida para R$ 42 mil. Em cima desse valor incidirá a alíquota de 3% para o cálculo do imposto. Além disso, foi ampliada a possibilidade de parcelamento de 6 para 10 vezes. Para pagamento à vista, segue a possibilidade de desconto de 10%. 

MUDANÇA DE ÍNDICE TRAZ MAIS BENEFÍCIOS

Outra lei aprovada pelo Município que beneficia diretamente os contribuintes é a substituição do índice de correção e atualização monetária, do IGP-M para o IPCA. Com isso, todos os tributos e dívidas do Município passam a ser indexados pelo IPCA, beneficiando diretamente a população na correção monetária. O IGP-M nos últimos doze meses atingiu percentual acima dos 30%, enquanto o IPCA nos últimos 12 meses atinge aproximadamente 9% de alta.