Agergs determina suspensão de cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas na RSC-287

Após denúncia feita formalmente pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) oficiou a Concessionária Sacyr para que a mesma suspenda de imediato a cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas na RSC 287.

A empresa responsável pela rodovia no trecho Tabaí – Santa Maria estava cobrando a taxa desde que assumiu a via. O comunicado foi encaminhado ao parlamentar nesta terça-feira (26). A demanda foi provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária.

De acordo com o parecer da AGERGS, não há autorização da cobrança da tarifa deste tipo de veículo no Decreto 53.490/2017 nem tão pouco na concessão, o que configura descumprimento do contrato. O parecer conclui ainda que trator e caminhão-trator são veículos distintos, ratificando o questionamento feito pelo deputado, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.

Segundo a agência, a Sacyr está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, o que pode gerar a devolução em dobro dos valores pagos pelos produtores. Foram solicitadas pelo órgão regulador à empresa informações sobre o início da cobrança, as praças em que houve a ocorrência, o total de veículos cobrados e o valor arrecadado até a empresa ser oficiada.
Weber ficou satisfeito com decisão e disse esperar que os agricultores sejam ressarcidos. “Ficamos satisfeito que esta interpretação equivocada que prejudicava os agricultores tenha sido esclarecida, vamos acompanhar pela Comissão de Defesa do Consumidor a adoção das medidas determinadas”, disse o parlamentar.

A reportagem do Portal Arauto entrou em contato com a Concessionária Rota de Santa Maria. Confira o pronunciamento:

A Concessionária Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr, informa que, atendendo solicitação da AGERGS, a partir desta quarta-feira, 27, não está mais cobrando a tarifa relativa ao trânsito de tratores. 
A empresa aguarda, para os próximos dias, nova orientação do Poder Concedente, sobre a classificação/categoria dos veículos, que até então, não estavam contemplados pelo contrato, que se resume a isentos (somente veículos oficiais) e não-isentos, todos os demais.

A Sacyr afirma que, em nenhum momento, descumpriu o contrato ou agiu de má-fé, e que a situação será resolvida, de forma definitiva, com nova orientação da Agergs.