Guilherme da Silveira Bica
Governo RS
A medida foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio Piratini
O governo do Estado encaminhou, na tarde desta terça-feira (26), à Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que estabelece indenização aos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, pelos dias de atraso no pagamento dos salários. A indenização será calculada pelo índice da poupança e será retroativa ao início do parcelamento dos salários, em 1º de julho de 2015. O PLC tramitará em regime de urgência. A medida foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio Piratini.
"A medida tem como objetivo evitar mais prejuízos aos servidores públicos, diante das atuais circunstâncias do Tesouro do Estado", afirmou o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, que reconheceu a intenção do governo de evitar o ajuizamento de ações de cobrança, na Justiça, contra o Estado.
Branco anunciou ainda que o governo está pedindo regime de urgência para projeto que já tramita na Assembleia e trata da correção, também pelo índice da poupança, pelo atraso no pagamento do 13º salário.
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