Encerramento de processo no STF pode representar R$ 500 milhões ao RS

A inclusão na pauta do Colegiado dos embargos declaratórios do processo que trata da incidência de ICMS sobre produtos da cesta básica levou o governador José Ivo Sartori de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27). Ao ser recebido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Sartori reforçou a necessidade de liberar recursos para Rio Grande do Sul. Com o encerramento desse processo e a manutenção das decisões favoráveis ao Estado, podem ingressar nos cofres do Executivo gaúcho cerca de R$ 500 milhões.

Acompanharam o governador o procurador-geral Euzébio Ruschel e o coordenador da Procuradoria em Brasília, Luís Carlos Kothe Hagemann. Para amenizar a grave crise financeira do Estado, o governo conta com o desfecho dessa ação judicial que tramita no STF há uma década. O Estado venceu em todas as instâncias, inclusive no STF. 

“Estamos enfrentando as dificuldades de cabeça erguida e esse meio bilhão é fundamental para o Estado. Nesta semana, anunciamos que vamos conseguir quitar primeiro os salários dos servidores que ganham menos e encaminhamos à Assembleia Legislativa um projeto para indenizar o funcionalismo pelo atraso nos pagamentos. Trabalhamos com seriedade. Todo recurso é essencial nesse cenário. Precisamos continuar investindo em Segurança, Saúde, Educação e Infraestrutura”, detalhou Sartori à ministra.

O governador também salientou que o agravamento da crise financeira em julho fez com que o Estado ingressasse com medida cautelar, deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, para não pagar a parcela da dívida com a União e não sofrer as punições previstas em contrato. Sartori frisou que os pouco mais de R$ 140 milhões da parcela foram destinados ao pagamento dos servidores e que o não bloqueio de recursos possibilitou a manutenção de serviços públicos essenciais à população. A liminar em vigor ainda determina que a União se abstenha de cobrar as prestações mensais da dívida e de adotar qualquer medida restritiva contra o Rio Grande do Sul, prevista em contrato. 

Há menos de um mês, Sartori fez um corpo a corpo com ministros do STF, para detalhar a real situação econômica do Rio Grande do Sul, mas principalmente reforçar as medidas adotadas em seu governo, na busca pelo equilíbrio financeiro. "Estamos fazendo o dever de casa desde 1º de janeiro de 2015. Fomos o primeiro estado brasileiro a implantar a Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhamos o projeto da Previdência Complementar, aprovado pela Assembleia Legislativa, e que já está em vigor há um ano. Modernizamos o Estado, reduzimos custos internos porque precisamos desse alívio e estamos próximos de aderir ao Regime Recuperação Fiscal", destacou Sartori.

Gás natural

Outro tema apresentado pelo governador à ministra Cármen Lúcia pode representar ingresso de recursos. Há dez anos, o estado do Mato Grosso do Sul ajuizou ação contra o Rio Grande do Sul, buscando o reconhecimento de sua exclusiva legitimidade para tributar com ICMS o gás natural procedente da Bolívia, inclusive aquele consumido pela indústria gaúcha.

De acordo com o procurador Euzébio Ruschel, foi concedida na época liminar em favor de Mato Grosso do Sul, ocasionando perdas anuais ao Rio Grande do Sul de aproximadamente R$ 100 milhões. Considerando os dez anos de vigência da liminar, as perdas atingem a soma de R$ 1 bilhão. "A tese defendida pelo Rio Grande do Sul, e que encontra respaldo na atual jurisprudência dos tribunais, é para que a tributação do gás passasse a competir ao estado no qual se situam os destinatários e consumidores", explica.

A discussão judicial também envolve os estados de São Paulo e Santa Catarina. O relator dos processos é o ministro Gilmar Mendes, aguardando-se em breve a liberação para pauta.