Vereadores aprovam recursos para reforma da UBS Avenida e ampliação na ESF Faxinal

Duas unidades de saúde devem receber investimentos nos próximos dias em Santa Cruz do Sul. Isso porque os vereadores aprovaram,durante sessão ordinária nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que abre crédito especial no montante superior a R$ 429 mil para a reforma da UBS do Bairro Avenida e também na ampliação da ESF Faxinal. Ainda, foi autorizada pela Câmara o repasse de R$ 35 mil ao Grupo de Apoio à Polícia Civil do município (GAP), para aquisição de equipamentos e infraestrutura.

Quanto aos cargos, foi aprovada a criação de um cargo de contador; um de almoxarife; dois de fiscal; um de educador/cuidador e um assistente social. Também foi autorizada a contratação de um carpinteiro, dez médicos de saúde da família, um técnico de estradas e topografia, cinco serventes e um operário.

Outros projetos aprovados tratam das aberturas de crédito especial no valor de R$ 75 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade e de R$ 3 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Há também a alteração da lei que cria o Programa de Patrulha Agrícola, a fim de que os serviços prestados com o objetivo de instalação de agroindústrias, construções rurais, instalações de pomares, pavilhões comunitários e/ou escolas, terão os custos subsidiados em 100% pelo programa. Conforme o Executivo, a mudança é necessária em virtude da grande demanda de programas de diversificação que a Secretaria de Agricultura está fomentando junto aos agricultores do município. “Esses programas envolvem construções rurais de instalações de estufas, aviários, confinamentos, instalação de pomares que produzirão de forma comercial, e serviços que serão realizados pela Patrulha Agrícola, envolvendo melhorias de acesso, terraplanagem e preparo de solo”, cita a justificativa.

Por fim, foi aprovado o projeto que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa a ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre atuação da cidade de Santa Cruz do Sul como agente normativo e regulador, aplicáveis em todo o território nacional.