Possível fraude na utilização de recursos do Fundeb é denunciada no Legislativo

Uma possível fraude na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi denunciada durante a sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. A vereadora Nicole Weber utilizou a tribuna para apresentar o ocorrido na tarde dessa segunda-feira (26).

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A verba vinculada ao Fundeb é um valor recolhido com os impostos, que vai para Brasília e o governo devolve para o município, mas condiciona que esse valor somente pode ser gasto com determinada área. A parlamentar relatou que deste recurso, 70% seria para pagar professores e outros 30% para manutenção da escola. Segundo ela, foi justamente nesse processo que se notou que a prefeitura, através da Secretaria da Educação, estava informando ao Conselho do Fundeb uma lista de nomes que constava profissionais que já não faziam mais parte do quadro há meses, pois já estavam aposentados e foram exonerados.

“Olha a gravidade da denúncia. Profissionais aposentados no dia 19 de dezembro de 2022 estavam no quadro. 550 profissionais estavam na lista que foi esclarecida ao Fundeb, recebendo uma média de R$ 6 mil por sete meses. Isso dá cerca de R$ 23 milhões que não se sabe onde está”, destacou.

De acordo com Nicole, foi realizado um pedido de informação sobre o caso, mas a resposta recebida foi que “não tinha como informar dentro do prazo, pois era muito complexo gerar tais relatórios de pagamentos”. Assim, a vereadora está encaminhando ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que através dos instrumentos e meios corretos, eles possam investigar e ter respostas sobre o que foi denunciado.

 “Por que a Prefeitura não me responde? Por que a Prefeitura não responde ao próprio Conselho do Fundeb? Onde estão esses R$23 milhões? […] Até quando vamos aceitar um governo que erra, se omite e não é transparente? Que não respeita legalidade e publicidade. É preciso cobrar. O povo quer saber onde está o seu dinheiro”, concluiu.

A reportagem do Portal Arauto entrou em contato com a Administração Municipal que informou que "quanto ao apontamento realizado pela vereadora, não houve nenhum pagamento errôneo com recursos do FUNDEB. Por ato falho, o nome de alguns aposentados apareceram em relatórios gerados por empresa prestadora de serviços ao município a admnistração. Todavia, realizada conferência minuciosa das contas, não foi encontrado nenhum pagamento discrepante. Ademais, todos os ajustes nos programas de transparência, inclusive federais como o SIOPE já foram revisados. A falha técnica de geração de relatório estatístico é gerencial, é portanto meramente formal e não representa nenhum perda ao erário ou uso inadequado dos recursos federais. Única falha detectada foi, que em razão dos períodos de férias de servidores seguido do ataque cibernético a resposta não veio a esta casa para a vereadora consulente, ao que o secretário da pasta pede escusas".