Debate sobre o pacote do funcionalismo público recomeça nesta segunda

Os projetos que mexem no plano de carreira dos servidores estaduais, criam novas alíquotas de contribuição previdenciária e terminam com vantagens e gratificações, entre outras medidas, voltam a ser discutidos nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa, quando os deputadores irão deliberar sobre a convocação extraordinária feita pelo governador Eduardo Leite. Antes, às 14h, os líderes de bancada e partidos reúnem-se na sala da Presidência para discutir a ordem de votações das proposições. A expectativa é de que a votação possa começar nesta terça-feira (28).

Sugestões acatadas

A equipe de governo acatou sugestões dos parlamentares e propôs alterações nos sete projetos que compõem a Reforma RS e que ainda não foram apreciados. Os deputados, assim como suas equipes técnicas, receberam as novas propostas para conhecimento antes do protocolo.

Cinco projetos de lei complementar foram reformulados e protocolados novamente: os antigos 504 que trata sobre a previdência dos militares, 505 sobre o estatuto dos servidores civis, 506 do estatuto dos militares, 507 sobre o estatuto do magistério e 508 que prevê mudanças no Instituto-Geral de Perícias.

As outras duas propostas já enviadas à Assembleia não serão substituídas, mas deverão ser modificadas por meio de emenda parlamentar. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional 285 que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores e do Projeto de Lei Complementar 509 que modifica a aposentadoria especial da Polícia Civil.

O PLC 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal, é o único que já foi à votação, tendo sido aprovado no dia 18 de dezembro e sancionado pelo governador em 23 de dezembro. As novas regras passam a valer no final de março, com descontos aplicados a partir de abril.

Outros projetos

O Executivo protocolou mais dois projetos para serem votados durante a convocação extraordinária: a proposta que permite a doação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios e outro que promove alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS.

Impacto reduzido

A economia inicialmente prevista de R$ 25,4 bilhões para os próximos dez anos foi reduzida para R$ 18,7 bilhões no mesmo período – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante. O maior impacto se deu pelas mudanças feitas nas alíquotas previdenciárias e na remuneração do magistério, com a adoção de subsídio e aplicação do novo piso federal a todos os níveis.