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Justiça deve julgar candidatura de Gerri Machado nesta terça-feira

26 de setembro de 2016
  • Por
    Bruna Lovato
  • Foto: Reprodução
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    Candidato do PT acredita que poderá concorrer no domingo

    Deve sair nesta terça-feira (27) o resultado se o candidato à Prefeitura de Santa Cruz do Sul, Gerri Machado (PT), vai poder continuar ou não concorrendo nas eleições municipais. A data foi divulgada no site do Tribunal Regional Eleitoral. A Justiça Eleitoral havia barrado, no dia 27 de agosto, a candidatura do petista, com base na Lei da Ficha Limpa. Gerri recorreu da decisão e novo parecer deve ser divulgado amanhã. 

    O Ministério Público propôs ação de impugnação de registro de candidatura por Gerri ter sido condenado por crime contra a administração pública pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O problema constatado envolve uma condenação judicial por irregularidades em uma licitação da Prefeitura de São Vicente do Sul, onde Gerri foi secretário no fim do anos 90. A condenação transitou em julgado em 22 de dezembro de 2006 e a pena integralmente cumprida em 9 de janeiro de 2013. A condenação de dois anos de reclusão foi substituída por duas penas de prestação de serviços à comunidade, sendo que, entre o cumprimento da pena e o pedido do registro não transcorreram os oito anos que o tornariam elegível. 

    O candidato Gerri Machado justifica que no final dos anos 90, quando tinha 21 anos, foi movida uma ação contra a ex-prefeita, o ex-vice-prefeito e cinco ex-secretários de São Vicente do Sul. O objeto dessa contestação foi um contrato de R$ 1.700,00, que apresentou problemas devido a um erro formal de um funcionário de carreira do município. Em determinado momento, o advogado constituído para defender esse grupo de pessoas perdeu o prazo para apresentar uma contestação, o que acabou por gerar uma condenação "à revelia", sem que o mérito da questão fosse, efetivamente, julgado. Como não havia recursos disponíveis dessa decisão, ela foi cumprida integralmente.

    Ele ainda argumenta que voltou a  exercer funções públicas, depois da condenação, no Senado Federal, na Presidência da República, nas Prefeituras de Santa Maria e de Santa Cruz do Sul e no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Em função disso, Gerri acredita que poderá concorrer a prefeito na eleição de domingo.