MP arquiva denúncia de possível fraude na utilização de recursos do Fundeb em Santa Cruz

Em fevereiro deste ano, na Câmara de Vereadores, uma possível fraude na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi denunciada durante a sessão, em Santa Cruz do Sul. O caso foi parar no Ministério Público, que após cumprir os procedimentos de análise dos relatórios, determinou o arquivamento da denúncia.

Na ocasião, a Administração Municipal já havia se manifestado, alegando que não houve nenhum pagamento errôneo com recursos do Fundeb e que, por ato falho, o nome de alguns aposentados apareceram em relatórios gerados por empresa prestadora de serviços ao município. Todavia, realizada conferência minuciosa das contas, não foi encontrado nenhum pagamento discrepante.

O relatório do MP, despachado na sexta-feira (23), aponta que verifica-se que o caso foi esclarecido e conforme relatório do TCE-RS, não foram constatadas irregularidades referentes às verbas do Fundeb. “Portanto, não há justificativa para o prosseguimento deste expediente”, destacou o documento assinado pela promotora de Justiça Vanessa Saldanha de Vargas, ao determinar o arquivamento.