Depósito judicial é para empregados que promoveram ações reclamatórias
Nesta semana, a 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul começou a liberar, através de alvarás judiciais, os valores relativos às verbas devidas pela Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV), ao ex-funcionários do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP). Os valores são destinanados aos trabalhadores que promoveram ações reclamatórias individuais, na Justiça do Trabalho, após as recisões contratuais quando o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) assumiu o controle administrativo da casa de saúde e reformulou o quadro de funcionários. No início do mês de abril 165 trabalhadores foram surpreendidos com a demissão do Hospital Regiona.
Os valores foram depositados pelo Município de Rio Pardo. O depósito judicial foi realizado no último dia 17 de maio, através da autorização legal oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, por meio de Ação Cautelar Inominada para Depósito, protocolada pela Procuradoria Jurídica do Município no intuito de dar primazia ao pagamento dos trabalhadores.
Relembre: Prefeitura paga verbas rescisórias de ex-trabalhadores do Hospital Regional
Conforme o secretário Municipal da Administração de Rio Pardo, Paulo Granada, o valor depositado foi calculado com base no saldo de salários, FGTS e outros benefícios dos trabalhadores que estavam pendentes. Contudo, o titular da pasta não informou o valor total do depósito. Ele explica que havia uma divergência entre o montante cobrado pela Fundação Getúlio Vargas e o apurado pelo Município. Desta forma, a Prefeitura optou pro fazer o encaminhamento pelo intermédio da Justiça, que agora passa a liberar os valores aos ex-funcionários da casa de saúde. "Diante do impasse o judiciária balizou o processo. A diferença apurada é objeto de discussão na Justiça do Trabalho", reitera Granada.
Saiba mais: Ação judicial deve cobrar verbas rescisórias de ex-trabalhadores do Hospital Regional
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