Prefeitura de Santa Cruz propõe criação de Observatório Municipal das Pessoas com Deficiência

Ingressou, na pauta da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta semana, um projeto de lei do Executivo que busca a criação do Observatório Municipal das Pessoas com Deficiência. O objetivo da legislação é um mapeamento de dados consolidados dos cadastros existentes no município, para que seja possível promover políticas públicas efetivas para esta parcela da população, garantindo a visibilidade, proteção e o amparo adequado.

Segundo o documento, serão realizados levantamentos anuais para a obtenção atualizada de dados referentes à quantificação, à qualificação e à localização das pessoas com deficiência. A pesquisa dos dados será feita a partir de informações constantes nos cadastros públicos municipais relativos a transportes, assistência e desenvolvimento social, educação, serviços de saúde e trabalho.

A proposta surgiu após o Departamento Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência identificar a falta de informações precisas sobre o número de pessoas com deficiência, suas especificidades, locais de residência, renda e necessidades. De acordo com o texto apresentado, atualmente, as informações fornecidas por órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cadastro Único (CadÚnico) e outros registros estaduais ou federais são insuficientes para fundamentar políticas públicas efetivas e direcionadas, que atendam de maneira realista e eficiente às especificidades de cada município.

“A ausência de dados detalhados impede que o município identifique com precisão o tipo de deficiência, renda, idade e localização geográfica dessas pessoas, fatores fundamentais para entender suas demandas e definir ações de inclusão”, diz um trecho do memorando da Secretaria de Desenvolvimento Social.