Câmara de Vereadores debate termo aditivo da Corsan após privatização

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou uma audiência pública na tarde dessa quinta-feira (24), no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, para debater o termo aditivo do município com a Corsan, agora sob controle da empresa Aegea, após sua privatização pelo Governo do Estado. A matéria está agendada para votação pelo Legislativo em uma sessão extraordinária que ocorrerá na segunda-feira (28), às 14h.

Representantes da empresa Aegea estiveram presentes na audiência, onde Maurício Batista enfatizou a experiência da empresa em saneamento em todo o Brasil e a determinação em fornecer um serviço de alta qualidade à população de Santa Cruz do Sul. Ele mencionou planos de investir em tecnologia para identificar problemas de rede que possam causar interrupções no abastecimento de água, bem como a expectativa de gerar mais de 2 mil empregos no município, beneficiando a cadeia produtiva local.

O vereador e líder de Governo, Henrique Hermany, expressou confiança na escolha da prefeita Helena Hermany em relação à desestatização da Corsan, considerando-a a melhor opção para o município.

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No entanto, os vereadores da oposição criticaram a falta de tempo para uma análise mais detalhada do projeto, e a vereadora Nicole Weber chegou a solicitar a suspensão da audiência pública, alegando falta de representatividade da comunidade. O vereador Rodrigo Rabuske apresentou questionamentos sobre o contrato, especialmente em relação ao cronograma de investimentos da Aegea, enquanto Alberto Heck criticou a desestatização da Corsan e a transferência de um recurso público, a água, para uma empresa privada.

Durante a audiência, representantes de sindicatos e membros da comunidade também se manifestaram, apontando a rapidez na realização da audiência e na votação de um projeto tão impactante para o município. Alguns apresentaram problemas de abastecimento e saneamento em diferentes bairros da cidade.

A audiência contou com a presença do vereador Leonel Garibaldi, membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores, da presidente da Câmara, Bruna Molz, do secretário Municipal de Meio Ambiente Saneamento e Sustentabilidade, Cesar Antônio Cechinato, do promotor de Defesa Comunitária Érico Fernando Barin, da gerente de Relações Institucionais da Aegea Saneamento e Participações, Fernanda Borges, do gerente de Novos Negócios da Aegea, Maurício Batista, do gerente da Corsan de Santa Cruz do Sul, Bruno Barreto, e do presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Santa Cruz do Sul, Astor José Grüner.

O projeto em discussão prevê investimentos de R$ 555 milhões em infraestrutura para os sistemas públicos de água e esgoto da cidade, representando o maior investimento no Estado entre os municípios sob administração da Corsan/Aegea. Santa Cruz do Sul receberá R$ 20 milhões pela extensão contratual de oito anos, de 2054 a 2062, superando o valor oferecido em 2021, que era de R$ 6 milhões, além da possibilidade de mais R$ 4 milhões pela extensão contratual.

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A continuação do desconto tarifário, acordado até meados de 2026, representa um aporte de aproximadamente R$ 20 milhões em benefício direto da população, com a fiscalização permanecendo a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Santa Cruz do Sul (Agerst).