Temer aciona Forças Federais para liberar estradas

O presidente Michel Telmer comunicou, em discurso oficial nesta sexta-feira (25), que acionou as Forças Federais de Segurança para desbloquear estradas, ocupadas por caminhonheiros em greve. Temer ainda recomendou aos governadores fazer o mesmo. "Não vamos permitir que a população fique sem os produtos essenciais, que hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas e que crianças sejam prejudicadas por conta do fechamento das escolas", diz.

Segundo o presidente, uma "minoria radical" continua bloqueando rodovias mesmo após o acordo assinado na noite desta quinta-feira. "Esperamos que cada caminhoneiro cumpra o seu papel", avisa.

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia. Eles são contra a alta do diesel e a política de preços da Petrobras, em vigor desde julho de 2017.

ACORDO 

O governo federal assume os seguintes compromissos:

1. reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel;
2. manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos 30 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras;
3. assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria;
4. reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente;
5. promover gestão junto aos estados da federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios;
6. editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
7. não fazer a reoneração da folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas;
8. requerer a extinção das ações judiciais propostas pela União em razão do movimento dos caminhoneiros;
9. informar às autoridades de trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em razão do movimento;
10. manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo, com o próximo encontro em 15 dias;
11. buscar junto à Petrobras oferecer aos transportadores autônomos livre participação nas operações de transporte de cargas como terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
12. solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.