Luiza Adorna
Senado Federal
Também serão atingidos vereadores, deputados estaduais e distritais
O senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou projeto de lei que pretende acabar com a aposentadoria especial concedida a parlamentares. O PLS 463/2018 determina que todos os parlamentares do país, de todas as esferas de governo, deverão ser integrados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A proposta aguarda relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PLS altera as leis 9.506, 8.212 e 8.213. Atualmente, senadores e deputados federais são enquadrados no Plano de Seguridade Social dos Congressistas, por exemplo. Além dos parlamentares federais, também serão atingidos vereadores, deputados estaduais e deputados distritais.
Se o projeto virar lei, haverá prazo de 180 dias para que seja concluído o processo de migração dos regimes próprios dos parlamentares para o RGPS.
“Os parlamentares devem ter o mesmo regime de previdência que os brasileiros comuns. O mandato parlamentar deve ser uma prestação de serviço à sociedade, por um tempo determinado. Não é correto que os exercentes de mandatos legislativos, seus dependentes e pensionistas, possam desfrutar de um regime privilegiado de previdência em relação ao Regime Geral de Previdência Social, este sim o regime legal de previdência social à disposição de toda a população”, argumenta Reguffe na justificação do PLS.
O senador informa que abriu mão da aposentadoria especial de parlamentar desde seu primeiro mandato, como deputado distrital. Desde então, Reguffe já foi eleito deputado federal e senador, mas continua participando do regime geral administrado pelo INSS. O projeto da chamada Nova Previdência, que chegou ao Congresso esta semana, também prevê a extinção da aposentadoria especial para parlamentares.
Depois de passar pela CAE, o projeto de lei será enviado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, a apreciação será em caráter terminativo, ou seja, poderá seguir direto para a Câmara sem passar pelo Plenário do Senado, a não ser que haja requerimento contrário.
Notícias relacionadas
Missão oficial ao Japão e à China gera avanços estratégicos e abre portas para investimentos no RS
A comitiva promoveu o Estado e ampliou o diálogo com empresas, governos e instituições
“Vocês vão ver um jogo pesado contra Corsan”, diz Sérgio Moraes sobre qualidade da água em Santa Cruz
Prefeito eleito comentou os problemas que estão sendo observados no município
Comitiva gaúcha marca presença em feira internacional de cadeias de suprimentos na China
Objetivo da visita é observar o modelo proposto e avaliar as possibilidades de adaptação para a realidade gaúcha
PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na Câmara
O caráter polêmico da proposta tem acirrado os debates
