Luiza Adorna
Assessoria de Imprensa
Imposto é recolhido por cerca de 2.200 pessoas físicas, prestadores dos mais diferentes ramos de atividades
A partir desta segunda-feira (27), os profissionais autônomos, contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão acessar o site da prefeitura e imprimir a segunda via do boleto para pagamento. Tanto será possível imprimir individualmente as parcelas, como obter uma única guia com o valor total do tributo a ser pago. A primeira prestação tem data de vencimento em 15 de maio e as demais sempre no dia 15 dos meses subsequentes, sendo a última no mês de agosto.
Atualmente recolhem o ISSQN em Santa Cruz do Sul cerca de 2.200 pessoas físicas, prestadores dos mais diferentes ramos de atividades – médicos, advogados, engenheiros, fisioterapeutas etc. As alíquotas para este exercício financeiro foram reajustadas em 7%, seguindo a correção da Unidade Padrão Monetária (UPM). A estimativa do município este ano é arrecadar R$ 800 mil.
Os contribuintes que já haviam quitado a primeira parcela ou o total do montante devido – antes darevogação da lei aprovada em dezembro do ano passado – deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda, munidos de documentos, no horário de atendimento ao público, das 7h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h. Aqueles que pagaram somente a primeira parcela receberão a compensação nas posteriores e os que quitaram as quatro parcelas de uma só vez serão restituídos na totalidade do valor.
Para imprimir o boleto basta entrar no portal do Município e clicar no alto à direita, sobre o banner verde claro, onde está escrito ISS 2017. Há também duas outras opções: à esquerda, bem no alto da página, sobre o botão “Cidadão” ou mais acima, em “Serviços” e depois em “Serviços ao Cidadão”. A partir daí basta clicar no link “ISS Autônomo – 2ª Guia” e seguir as orientações. É preciso ter em mãos o número do CPF e preencher o campo obrigatório. A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para quem tiver dificuldades na impressão do documento e necessitar de auxílio. Já opagamento pode ser efetuado nas agências e terminais eletrônicos da Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e Banrisul.
O secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, explica que assim como os demais impostos que entram nos chamados recursos livres – IPTU, IPVA, ITBI e outros -, obrigatoriamente 15% do ISSQNdevem ser aplicados em saúde e 25% em educação. O restante da arrecadação é utilizado para fazer frente às despesas da máquina administrativa, como folha de pagamento, contratos de prestação de serviços etc. “Para cada um real que entra no caixa da prefeitura, 15 centavos devem ser investidos em saúde e 25 em educação. É o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas nós já aplicamos bem mais do que isso em 2016, só na área da saúde ultrapassamos 23%”, observa ele.
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