Mudanças nas alíquotas do Código Tributário entram na pauta

A segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul ocorre na próxima quinta-feira (2), a partir das 10h, no Plenário. Na pauta ingressaram 18 novas matérias. Entre os destaques está o projeto de autoria do Executivo, que altera as alíquotas do Código Tributário e o do vereador Luizinho Ruas (PTB), que propõe a perda de mandato para vereador que assumir uma secretaria.

Também está o projeto do Executivo que autoriza o município a repassar R$ 200 mil à Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (ASSEMP) para custear despesas com a Christkindfest de 2016; a contratação de um agente redutor de danos e de 10 agentes de combate a endemias; a contratação de oito agentes comunitários de saúde.

O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB), que denomina via pública da zona urbana de Rua professor Zeno Francisco Kipper e de Rua Arcadius Swarowsky. A prefeitura encaminhou proposta para a cedência de imóvel para uso do Rotary Club Santa Cruz do Sul Cidade Alta. O vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB) ingressou com um projeto para denominar via pública de rua Professor Wilson Kniphoff da Cruz.

O Executivo ainda encaminhou projetos para a contratação de um caixa, quatro médicos e 22 operários. O vereador Edmar Hermany (PP) apresenta matéria que dispõe sobre a colocação de numeração predial. O município quer abrir crédito especial no montante de R$ 2.799.309,93 para custear despesas de várias Secretarias e encaminhou outro projeto para a abertura de créditos adicionais no montante de R$ 29.120.586,28, realocando recursos financeiros em função da reforma administrativa.

Já a mesa diretora da Câmara apresentou projeto que dispõe sobre a indicação dos Conselheiros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz do Sul (Agersant). E o vereador Alex Knak (PMDB) ingressou com uma emenda ao projeto que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

Informações

Entre os pedidos de informação, a vereadora Kelly Moraes (PTB) busca conhecer relativos aos investimentos realizados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan); também referente a associação que mantém convênio com a Prefeitura para atividades de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI). Kelly também busca o número de crianças que aguardam vaga em EMEIs.

O vereador Elstor Desbessell (PTB) solicita o Envio à Câmara da relação dos funcionários da Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes (AESCA); o valor gasto pelo município com aluguel de carros; o valor gasto pelo município em mídia relacionada ao carnaval/2017 e o envio à Câmara da prestação de contas dos valores investidos no carnaval/2016.

Desbessell solicita ainda a previsão de construção de feira na Av. Independência com a Rua São José. O vereador Gerson Trevisan (PSDB) busca informações a respeito da instalação de brinquedos para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida, a causa de ainda não ter sido pavimentada a Rua Carlos Swarowsky e as infrações de trânsito em Santa Cruz do Sul.

O vereador Alex Knak (PMDB) faz a indicação para a pavimentação da Rua Homero Viana; o vereador Bruno Cesar Faller (PDT) solicita a construção de banheiro na Praça Ernesto Frederico Söhnle; o vereador André Francisco Scheibler (SD) indica a ampliação do transporte coletivo em Cerro Alegre Alto; a vereadora Kelly Moraes (PTB) requer melhorias no calçamento da Rua Thomas Flores, próximo ao imóvel nº 392; o vereador Luizinho Ruas (PTB) solicita o patrolamento e encascalhamento de cinco ruas do Loteamento Petrópolis e do Corredor Heck.

O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a inclusão no currículo escolar de conteúdo sobre educação para o trânsito e sobre prevenção contras as drogas e a valorização da vida e indica à empresa Rio Grande Energia S/A – RGE o serviço de limpeza da calçada na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann, defronte à subestação; a limpeza do terreno e melhoria no passeio público, na Rua João Kirst, 467. O vereador Elstor Desbessell (PTB) indica a viabilização do abastecimento de água para Linha Vitorino Monteiro.

Alceu Crestani (PSDB) indica a implantação de parada de ônibus próximo à Associação Educacional Cantinho Feliz e melhorias no acostamento da Rua Victor Frederico Baumhartd. O vereador Mathias Bertram indica a manutenção e conservação do passeio público no entorno da Praça Deputado Siegfried Emmanuel Heuser, a manutenção do nível do passeio público quando do asfalmento da Rua Thomaz Flores, melhorias na canalização de esgoto na Rua 28 de Outubro, próximo ao imóvel número 500.

O vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB) requer a implantação de canalização de esgoto na Rua João Pedro Koelzer, melhorias na sinalização da rotatória, na Rua Marechal Deodoro com a a Rua Joaquim Murtinho, redução de velocidade e melhoria na sinalização de trânsito na Rua Boa Esperança com a Rua Santo Amaro, melhorias na sinalização e colocação de mala de concreto na Rua São José com a Rua Farroupilha e na rua Pará. Já o vereador Alex Knak (PMDB) indica a implantação de praça e academia ao ar livre no Bairro Pedreira.

Requerimentos

O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a realização de reunião com a presença dos indicados para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz do Sul (Agersant) e o envio de Moção de Congratulações à FETAG e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz do Sul. O vereador Elstor Desbessell (PTB) requer uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento com avaliador de imóveis da Secretaria Municipal de Fazenda.