Para estarem aptas a funcionar as escolas precisam estar em dia com a documentação
O Conselho Municipal de Educação (CME) entregou na tarde desta segunda-feira (23) certificados de autorização de funcionamento para as escolas municipais de educação infantil Vovô Arno e Criança Feliz. Prestigiaram o ato, que ocorreu na sala do Conselho, no prédio da Secretaria Municipal de Educação, a secretária da área, Jaqueline Marques, o secretário municipal de Comunicação, Régis de Oliveira Júnior, a presidente do CME, Maria Cristina Conrad e demais conselheiros.
Para estarem aptas a funcionar e receber a certificação do conselho, as escolas de educação infantil precisam estar em dia com a documentação. Além de possuírem PPCI e alvará da Vigilância Sanitária, necessitam atender a uma série de requisitos referentes à infraestrutura, número de profissionais e formação dos mesmos, entre outros. O documento é válido por um ano e para ser renovado, a instituição precisa passar por nova avaliação.
O procedimento teve início em março de 2015, através da Resolução nº 02, de 1º de dezembro de 2014, que instituiu e aprovou a emissão do certificado. Até então as escolas funcionavam apenas com o parecer de autorização.
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