Audiência debate termo aditivo com a Corsan Aegea em Santa Cruz

 A Comissão de Obras e Serviços Públicos promove nesta quinta-feira (24), às 14h, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, uma audiência pública para debater termo aditivo do município com a Corsan, agora controlada pela Aegea, que se tornou a nova administradora da estatal após sua privatização.

O projeto em debate prevê investimentos na ordem de R$ 555 milhões em obras de infraestrutura para os sistemas públicos de água e esgoto do Município de Santa Cruz do Sul, registrando-se o maior investimento no Estado do Rio Grande do Sul dentre os Municípios sob execução da Corsan/Aegea.

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Santa Cruz do Sul receberá o pagamento de R$ 20 milhões pela extensão contratual de oito anos, entre 2054 a 2062, superando o valor ofertado em 2021, que ficava na ordem de R$ 6 milhões a título de venda de ações e possibilidade de mais R$ 4 milhões pela extensão contratual.

Em função da extinção do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, haja vista a utilização dos valores previstos no Contrato de Programa nº 269/2014 para fins de subsídio tarifário, a vinculação do município ao sistema Corsan possibilitou a manutenção do desconto tarifário hoje existente até o próximo ciclo de Revisão Ordinária, que se inicia em meados do ano de 2026, mediante processo de redução gradual.

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A manutenção do desconto tarifário aos moldes acordados representa um aporte de valores na ordem estimada de R$ 20 milhões em benefício direto da população santa-cruzense, sendo que a fiscalização contratual permanecerá a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Santa Cruz do Sul (AGERST).

Na figura do presidente da audiência, Leonel Garibaldi, a comissão de Obras e Saneamento convida toda a comunidade a se fazer presente, a fim de realizar o devido debate a respeito deste novo contrato do município, que impactará a população pelos próximos anos. A comissão de Obras e Serviços Públicos é formada, além de Garibaldi (Novo), pelos vereadores Ilário Keller (PP) e Serginho Moraes (PTB).